Palestra do juiz Marlos Melek atrai dezenas para falar sobre empresas e Leis Trabalhistas

14 . abr . 2022 Print This Article

Dezenas de pessoas assistiram na noite da última quarta-feira (13) a palestra inédita, em Campinas, do juiz do Trabalho e redator da Reforma Trabalhista Marlos Melek.

Ele participou do evento promovido pelo SindiVarejista de Campinas e Região em parceria com o Sindilojas e com patrocínio do Sicoob 4434. No encontro, que também foi transmitido por videoconferência, o juiz falou sobre temas sensíveis e importantes para os empresários do varejo: “Leis Trabalhistas – entenda e saiba como agir e proteger o seu negócio”.

A palestra ocorreu no Auditório da Unità Faculdade (Colégio Progresso) e reuniu empresários, advogados, contadores e interessados no tema que puderam também esclarecer dúvidas com o juiz especialista no tema. A presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, abriu o evento e falou da importância da representação do SindiVarejista diante da sociedade e do seu papel social perante aos parceiros. O evento também comemorou o aniversário de 78 anos do sindicato comemorado neste mês de abril.

A palestra

Durante a palestra o juiz falou sobre como proteger as empresas e aumentar a motivação e engajamento dos colaboradores no cenário da Lei da Reforma Trabalhista.

Além de apontar onde as empresas mais erram e acabam tendo passivos trabalhistas. “Faz anos que vejo empresários cometendo os mesmos erros. Ações muito evitáveis, ou seja, com conhecimento você evita sem prejudicar a sua empresa”.

O juiz apontou os principais erros cometidos pelos empresários. Entre eles está a Justa Causa. “78% das Justas Causas aplicadas nas empresas são revertidas na Justiça do Trabalho”, disse.

Ele explicou que para aplicar a Justa Causa é preciso ter requisitos como:

– aplicação imediata após o fato cometido pelo funcionário
– proporcionalidade
– legalidade

“É preciso analisar e entender esses conceitos para aplicar e não sofre uma inversão em caso do ex-funcionário entrar na Justiça contra a empresa”, disse.

O juiz também explicou que outras penalidades do contrato de trabalho são: advertência verbal, advertência escrita, suspensão, além da justa causa. “Sabe onde as empresas mais erram quando aplicam essas penalidades? Na falta de provas para comprovar o ato”, afirmou.

Outro fato que o juiz destacou foi que de cada 10 audiências, uma envolve conflitos com atestados médicos. “Uma atenção em especial são os atestados para acompanhamento de familiares. As empresas erram na falta de procedimentos”, disse.

O magistrado foi um dos participantes da comissão que elaborou o ante-projeto da nova Lei Trabalhista, que depois foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB).

Melek é juiz há 16 anos e trabalhou como auxiliar na elaboração da proposta de modernização das leis do trabalho. O palestrante é autor dos livros “Trabalhista! E agora? Onde as empresas mais erram” e “Trabalhista! O que mudou? Reforma trabalhista 2017”.

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