Pela terceira vez setor produtivo consegue adiar Lei dos Alvarás

by Webmaster | 20/12/2010 19:06

“É o velho chavão dando certo: A união faz a força. Nós vencemos hoje porque estamos unidos. E mostramos aos vereadores que é preciso prestar muita atenção porque eles estão na Câmara, eleitos pelo povo, para trabalhar por todos nós”, disse Sanae Murayama Saito, presidente do Sindivarejista, logo após a retirada de pauta, nesta segunda-feira (20/12), do Projeto de Lei Complementar 22/09 que propõe cobrança anual do alvará pelo Executivo.
O setor produtivo mais uma vez compareceu ao plenário – manifestou-se com apitos, palavras de ordem, faixas e palmas – e conseguiu, com o apoio de vereadores de oposição ao governo, impedir a aprovação do projeto que estava na pauta da 9ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campinas. O Executivo, que tenta aprovar o projeto ainda este ano para dar início à cobrança no próximo ano, pediu de imediato uma nova sessão extraordinária (apesar do recesso da Câmara nesta semana de Natal) e conseguiu marcar para esta terça-feira, às 17h.

Articulações

Os representantes das classes empresariais de Campinas, entre eles o Sindivarejista, voltam a fazer pressão na audiência desta terça-feira. O vereador Artur Orsi (PSDB) prometeu ingressar na Justiça, ainda nesta segunda-feira, com um mandado de segurança para impedir a sessão extraordinária convocada para terça-feira (21/12), por entender que, uma vez retirado da pauta, o projeto não pode voltar neste mesmo período, de acordo com os regimentos da casa. A presidência da Câmara diz que não há ilegalidade na convocação.

O projeto

Além de estabelecer a renovação e cobrança anuais do alvará, o projeto altera os valores, que em alguns casos saltam de R$ 250,00 para R$ 3.330,00. Isso inclui todos os setores produtivos da Economia da cidade, do comércio à indústria, prestadores de serviços e profissionais liberais. 

Apoio ao setor produtivo

Um dos primeiros vereadores a falar na tribuna foi Arly de Lara (PSB) criticou a proposta da Prefeitura. “Este projeto é autoritário”, afirmou. “Se a intenção não é arrecadatória, por que a Prefeitura n&atildatilde;o pode esperar o ano que vem?”, lançou a pergunta. A plateia presente o aplaudiu efusivamente. Em seguida, o vereador Valdir Terrazan (PSDB) também tomou a palavra: “Senhor secretário (de Finanças, Paulo Mallmann), o senhor não tem vínculo com a cidade. Além dos valores absurdos, também nos causa perplexidade a caça às bruxas que a Prefeitura está fazendo com aqueles que se opõem ao projeto.”

O vereador Petterson Prado (PPS) reforçou o discurso: “Só não temos mais gente aqui no plenário protestando porque as pessoas precisam trabalhar nesta semana do Natal. Mas a população está de olho no que vai ser votado e vai ver o voto de cada um.” Na opinião dele, as pessoas não se mobilizam à toa. “Eles têm muitos motivos para protestar.”

Para o vereador Artur Orsi (PSDB), esta foi uma sessão histórica na Câmara. “Graças à fiscalização da classe empresarial estamos aqui. Os senhores, que sempre apoiam a Prefeitura quando ela propõe projetos de melhorias à cidade, agora são desrespeitados com mais uma cobrança. Não podemos aceitar isso.” Orsi lançou ainda a seguinte pergunta: “O que o prefeito vai fazer com aqueles vereadores que votarem contra?” O vereador Élcio Batista (PSB) disse que a bancada do seu partido está unida contra o projeto.

O desfecho

Em seguida, o vereador Rafa Zimbaldi (PP) propôs a retirada do projeto da pauta de votação e a presidência da mesa aceitou, após rápida votação. De imediato, a bancada governista propôs a votação nominal, mas logo a plateia se manifestou, protestando contra a articulação, e estava criada a confusão no plenário. Todos ficaram de pé promovendo um apitaço e gritando contra a retomada da pauta. A presidência da mesa manteve a retirada da pauta e em seguida o Executivo propôs o agendamento de nova sessão, marcada para esta terça-feira (21/12), às 17h.

A classe empresarial de Campinas mantém a resistência a mais uma taxa que onera o setor produtivo da cidade e considera a iniciativa arrecadatória. “O consumidor é o maior prejudicado, porque isso vai para o bolso de toda a população”, protesta Sanae. “Estamos todos cansados de impostos neste País.”

Argumentos do secretário

No dia 2 de dezembro, em audiência na Câmara, o secretário Paulo Mallmann disse que a arrecadação da Prefeitura com taxa não cobre os custos do Departamento de Urbanismo. Com a nova cobrança, o valor arrecadado deve chegar a R$ 8 milhões anuais, de acordo com o secretário de Finanças. A Prefeitura já baixou os valores iniciais propostos pelo projeto, mas não abre mão de criar a nova taxa.

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