Campinas deixa de usar R$ 160 milhões aprovados pela Lei Rouanet

25 . nov . 2015 Print This Article

A maior parte dos projetos aprovados pelo Ministério da Cultura, dentro da Lei Rouanet, não consegue apoio de empresas para que sejam colocados em prática em Campinas. De acordo com informações do ministério, dos R$ 224 milhões disponibilizados pelo governo federal entre 2011 e 2014 na cidade, apenas de 20% a 40% foram usados e aplicados em projetos culturais até o momento.

A Lei Rouanet funciona como uma renúncia fiscal, ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas ou empresas) para destinar a projetos culturais, esportivos ou sociais. Para as empresas que decidem dar apoio a essas ações – que vão desde edição de livros, peças de teatro, apresentações musicais até restauração de patrimônios históricos – não há custo algum. Elas apenas direcionam a aplicação do imposto pago.

No entanto, o principal gargalo hoje da Lei Rouanet é a exigência de que o apoio venha de empresas tributadas com lucro real de, no mínimo, R$ 50 milhões, o que diminui de forma significativa o número de interessados, fazendo com que os projetos permaneçam engavetados. O recurso pode ser usado em até dois anos após a liberação.

“O grande universo das empresas é de médio e pequeno porte, enquadradas no ‘Simples’. Além disso, para nós que estamos no interior, temos dificuldade de diálogo e articulação com as grandes empresas, cuja matriz está na capital”, afirmou o produtor cultural de Campinas Antoine Kolokathis.

Segundo dados do Ministério da Cultura, dos R$ 224 milhões disponíveis, apenas R$ 63,2 milhões foram usados, de forma de R$ 160 milhões foram perdidos ou aguardam apoio. O montante faz parte de 308 projetos aprovados, sendo que 212 tiveram recursos captados entre 2011 e 2014 – representando 68%.

Experiência

Com o projeto aprovado em 2014, ainda hoje, o SindiVarejista busca apoio de empresas que tenham interesse em patrocinar um programa elaborado por seu Projeto Conexão Social, que prevê ações culturais em Campinas. Batizado de “Festival Cultural”, o projeto tem como objetivo de promover atividades artísticas com foco na participação popular, no diálogo e na transformação da realidade valorizando e divulgando a arte de rua. O festival será composto de atividades oferecidas gratuitamente à população como palestras, oficinas, fóruns e uma exposição.

“Em todas essas ações apontaremos a importância enquanto manifestação da identidade local. As atividades serão realizadas em locais de grande circulação de público”, afirmou a coordenadora do Conexão Social, Edna Borges.

Para a presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, aprovar projetos como este, que fomentam a cultura e integração da sociedade, é uma ótima oportunidade para as empresas que têm interesse em investir no social. “A Lei Rouanet permite que o empresário aplique seu imposto, obrigatoriamente pago, a projetos de relevância social e cultural. Estamos empenhados em buscar parceiros para esse projeto”, afirmou.

De acordo com ela, a intenção é trazer essa manifestação cultural para perto da área onde está localizado o estabelecimento comercial apoiador, aumentando a circulação de pessoas e assim, possíveis consumidores. “Não há custo nenhum, é só destinar parte do imposto para a ação”, finalizou.

 Quem pode apoiar este projeto?

A Lei Federal 8.313/91 de incentivo à cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, permite que as empresas tributadas com base no Lucro Real, por apuração anual ou trimestral, destinem até 4% do Imposto de Renda devido – calculado sobre a alíquota de 15% – a projetos culturais.

Assessoria de Imprensa Sindivarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
Bruna Mozer e Luciana Félix – (19) 3775-5560
bruna.mozer@sindivarejistacampinas.org.br ; luciana.felix@sindivarejistacampinas.org.br

TAG
imprensa Lei Rouanet projetos culturais
CATEGORIAS
Releases