“Licenças e Punições” foi tema do 8º encontro do Gestão de RH

14 . out . 2015 Imprimir esse Artigo

“Licenças, Benefícios, Proibições e Punições” foram temas do 8º encontro do grupo de Gestão de RH que aconteceu na manhã desta quarta-feira, dia (14). O assunto gerou bastante interesse dos participantes. Durante toda a apresentação eles fizeram questionamentos e citaram casos que ocorreram e ainda ocorrem no dia a dia de suas empresas.

O tema foi apresentado pelo advogado Anselmo Bianco, que integra  o departamento jurídico do SindiVarejista, e também pelo especialista em RH pelo Idepo (Instituto de Desenvolvimento de Pessoas e Organizações)  Rogério Batista. O próximo e último encontro do grupo neste ano já está agendado para o dia 10 de novembro.

Dia do Comerciário

A apresentação foi iniciada pelo advogado Bianco que explicou as normas do Dia do Comerciário que será comemorado no próximo dia 30 de outubro. Ele lembrou que, por Conven&ccediccedil;ão Coletiva, em Campinas, será dado ao empregado uma gratificação de um ou dois dias de sua respectiva remuneração. Já, na cidade de Indaiatuba a gratificação pode ser substituída por folga. Vale lembrar que isso deve ocorrer em devido acordo entre empregador e empregado.

Licenças

Na sequência, o advogado falou sobre Licenças remuneradas e não-remuneradas. “Vale ressaltar que na Licença Remunerada há interrupção do contrato de trabalho e o empregado recebe sua remuneração como se estivesse trabalhando, sendo a  ausência do serviço justificada. Ele tem direito a toda vantagem conferida a sua categoria durante o período de seu afastamento”, explicou.

Já para a Licença não-remunerada, o especialista afirmou que não há obrigatoriedade para ser concedida. “Mas poderá ocorrer por meio de acordo com o funcionário”, acrescentou.

O advogado também abordou casos comuns de Licenças praticadas no dia a dia das empresas do varejo. “Licenças para médico ou para acompanhar parente ao médico devem ser avaliadas para que abusos não sejam cometidos. Quem acompanha também precisa de uma declaração do médico afirmando o horário que compareceu a consulta”, afirmou aos participantes que disseram que esse tipo de licença é bastante comum nas empresas.

Punição

Outro assunto que gerou bastante  polêmica foi Punição. O especialista  Rogério Batista explicou que a advertência pode ser verbal ou escrita e não tem caráter punitivo, mas sim, educativo. “É importante que a empresa sempre aja da mesma forma. Tem que fazer sempre igual em suas punições para não gerar discriminação”, afirmou ele.

Batista chamou a atenção para que ocorra qualquer punição seja ela advertência, suspenção ou até mesmo demissão é preciso explicar ao funcionário o que está acontecendo e o porquê de ele ter sido punido. “Isso tudo tem que estar esclarecido no Regulamento Interno da empresa. Isso serve para disciplinar os funcionários e a empresa”.

Para o especialista, a “disciplina” deve seguir três linhas:

– A ação deve ser corretiva e não simplesmente punitiva. A intenção é corrigir o comportamento indesejável e não simplesmente puni-lo;

– A ação deve ser progressiva. Deve variar de acordo com a infração e ser progressiva – primeiro advertência verbal, na sequência por escrito, depois mais uma vez por escrito e por último, a demissão por justa causa.
– A ação deve ser imediata, consistente, impessoal e informativa.

“Quando ela tiver que ocorrer é preciso chamar o funcionário e explicar o motivo de tudo e pedir mudança senão ele continuará recebendo as punições até ser demitido”, explicou.

O que é o Gestão de RH?

Este é o terceiro ano do Gestão de RH do SindiVarejista. Na edição de 2015, o grupo está tratando assuntos relacionados ao “Regimento Interno” nas empresas do comércio para evitar futuros imbróglios trabalhistas na Justiça. Apesar de obrigatório, o conjunto de normas internas ainda é pouco desenvolvido nas empresas do setor, principalmente nas pequenas e médias.

A intenção é formular, ao longo do período, um Regimento Interno por empresa varejista participante, para evitar prejuízos com ações trabalhistas no futuro.

Diferente das outras edições, este ano o grupo está sendo desenvolvido no formato “World Café”, quando os participantes se dividem em mesas para participarem de um grande debate com o tema proposto, além de desenvolverem atividades em grupo.

Veja como foram os encontros anteriores:

Admissão, demissão e faltas foram discutidos no 6º Gestão de RH

5º encontro Gestão de RH discutiu Medicina e Segurança do Trabalho

Dpto. Jurídico do SindiVarejista participa do 4º encontro do Gestão de RH

Terceiro encontro do Gestão de RH reuniu cerca de 40 profissionais e comerciantes

Gestão de RH reúne 40 pessoas para discutir Regimento Interno

Gestão de RH tem 1º encontro com auditório do SindiVarejista lotado


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