Sindivarejista representa setor e alerta: entidades envolvidas não têm registro
O Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região (Sindivarejista) informa a seus representados do ramo de Pet Shop e de Comércio de Produtos para Animais que chegou ao seu conhecimento a distribuição de um informativo do Sindicato dos Empregados em Pet Shops e Clínicas Veterinárias de Campinas e Região (SindPet). A circular trata sobre uma Convenção Coletiva que teria sido firmada entre o SindPet e o Sindicato Interestadual das Empresas de Prestação de Serviços e de Comércio Varejista de Produtos para Animais para as atividades do setor abrangendo cidades que pertencem à base de representação do Sindivarejista.
Com intenção de esclarecer seus representados e evitar erros de interpretação e de confusão quanto à real representação nestas cidades, o Sindivarejista informa que:
Tanto o Sindicato dos Empregados em Pet Shops e Clínicas Veterinárias de Campinas e Região como o Sindicato Interestadual das Empresas de Prestação de Serviços e de Comércio Varejista de Produtos para Animais, não são entidades que têm registro sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com isso, não possuem o Registro Sindical e não são consideradas entidades de personalidade sindical.
O Registro Sindical e a personalidade sindical são responsáveis por conferir às entidades a legitimidade para firmarem Convenção Coletiva válida. Sem essas características, as entidades não podem registrar a Convenção Coletiva no sistema do MTE. As duas entidades possuem apenas requerimento junto ao MTE, sem aprovação, e que será objeto de impugnações de outras entidades que já possuem registro e representação da categoria, como o caso do Sindivarejista.
O Sindivarejista também esclarece que continua sendo o único e legal representante sindical das empresas do ramo de Pet Shop e Comércio de Produtos para Animais nas cidades que compõem sua base territorial. E que cabe somente a ele a legitimidade sindical para representar a categoria em negociações coletivas e firmar convenções coletivas de trabalho.
Vale destacar que as empresas do comércio varejista que recolhem para sindicatos sem representação estão sujeitas não só às cobranças de contribuições em aberto, mas, principalmente, a um passivo trabalhista que lhes pode ser penoso, já que aplicam norma coletiva errada e, portanto, praticam pisos salariais e outras garantias que não são as que legalmente deveriam ser aplicadas.
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