Câmara aprova fim da multa de 10% do FGTS

03 . jul . 2013 Print This Article

Sob aplausos e vaias de empresários que estavam nas galerias e contra a vontade do governo federal, o plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (03), por 315 votos a favor, 95 contra e uma abstenção, projeto que acaba com a contribuição adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. O projeto já foi aprovado no Senado e como o texto original foi mantido, a proposta, que acaba com a cobrança de forma imediata e retroativa a primeiro de junho, segue para apreciação da presidente Dilma Rousseff. 

O Sindivarejista agradece os empresários varejistas da região que enviaram aos deputados e-mails solicitando a aprovação do fim dos 10% do FGTS. Desse modo todos participaram dessa decisão. O Sindivarejista ainda reforça que é de extrema importância o setor se posicionar em decisões como essa, e cobrar de nossos representantes ações que nos atendam.

Nos bastidores, muitos deputados acreditam que o projeto será vetado pela presidente, já que implicará em perda de recursos muito significativos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), favorável ao fim da cobrança, são R$ 2,7 bilhões ao ano pagos indevidamente e que têm ficado na conta única do Tesouro. Governistas afirmaram que o valor pode chegar a R$ 3,2 bilhões/ano, variando de acordo com o número de demissões.

Quando foi criada

A contribuição adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a pagar a correção dos planos econômicos nas contas dos trabalhadores vinculadas ao FGTS, mas segundo os defensores, a correção já foi feita e sua extinção irá beneficiar o empresariado, reduzindo custos e permitindo a criação de mais empregos. Os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), criticaram a aprovação e enfatizaram a importância do recurso para o uso na habitação popular. Mas, apenas o PT e PC do B, entre os partidos da base aliada, e o PSOL, da oposição, encaminharam contra a aprovação da proposta.

Em maio deste ano, o governo conseguiu evitar a votação do projeto em plenário, mas ontem foi derrotado quando tentou aprovar a urgência para um outro projeto que tornava definitiva a cobrança da contribuição adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa e destinava o uso dos recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia era tentar, com este outro projeto, evitar o fim da cobrança, com o discurso de que os recursos iriam para habitação popular.

"Sempre fui defensor do Minha Casa, Minha Vida, mas ele não pode ser trazido como pano de fundo para manter um adicional de uma conta que já foi paga. Nos últimos 13 meses, o governo se utilizou desses recursos para fazer superávit, seja o que for, mas não foi para o objetivo pelo qual foi criado o adicional. Vai desonerar todos os setores", afirmou o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), sendo aplaudido pelos empresários que estavam nas galerias.

"O governo está se apropriando destes recursos para aumentar superávit interno e não para o Minha Casa, Minha Vida. O governo não pode jogar o Congresso contra a população com a falácia de que é para essa finalidade", criticou o líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT).

Os governistas reagiram.

"Tem momentos na vida que nem sempre o mais correto são os aplausos das galerias. O mais certo é usarmos esses recursos para custear a construção de habitações populares. lamento que a base não atenda ao pedido do governo. O fim da cobrança bagunça o equilíbrio das contas do FGTS. Vamos deixar a cobrança e dar uma injeção de recursos no Minha Casa, Minha Vida", disse Guimarães.

O líder Arlindo Chinaglia completou: "A presidente Dilma desonerou 42 cadeias produtivas, a desoneração pega quase todos os setores e cria possibilidade de geração de mais empregos. Devemos pensar no Brasil como um todo. Esta não é uma proposta para eternizar uma injustiça, mas minimizar injustiças e continuar distribuindo renda no país. Não é fácil pagar imposto, mas a continuidade desta contribuição não compromete a atividade industrial e os recursos serão usados no Minha Casa, Minha Vida."

Os líderes da base foram declarando, um a um, o voto a favor do fim da cobrança. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que foi voto vencido na bancada, depois de ampla discussão sobre o projeto. Na quarta, o plenário optou por votar o projeto original aprovado no Senado, de autoria do ex-senador e hoje governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), para evitar que a proposta voltasse àquela Casa.

Pelo projeto original, o fim da cobrança é imediato e retroativo a primeiro de junho. Os que defenderam o fim da cobrança alegam que além de estar sendo apropriada de forma indevida, não prejudicará os trabalhadores, que continuarão recebendo os 40% da multa.

Fonte: Globo.com (ISABEL BRAGA)

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