Câmara de Campinas quer padronização de placas no comércio

16 . ago . 2017 Print This Article

Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira votação, projeto de lei do vereador Zé Carlos (PSB) que determina dimensões dos cartazes ou dispositivos similares de afixação obrigatória em estabelecimentos comerciais de Campinas, exigidos por Leis Municipais. Ainda haverá uma segunda votação.

Segundo o autor do projeto, diversas leis exigem a colocação desses cartazes informando desde direitos do consumidor até especificações de atendimento prioritário, porém não há uma padronização, o que gera confusão no comércio ou, muitas vezes, a colocação de peças pequenas e de baixa visibilidade.

O projeto exige que nos estabelecimento comerciais do ramo supermercadista, lojas de departamento e magazines os cartazes devem ter dimensão mínima de 40cm x 60cm, e também devem utilizar a fonte Arial Black, porém com tamanho 90. Já nos estabelecimentos que comercializam produtos ou serviços bancários e de crédito, esses avisos tenham a medida mínima de 15cm x 22cm, e que devem utilizar a fonte tipográfica Arial Black, tamanho 32.

Caso o projeto seja aprovado em segunda análise e sancionado como lei, os estabelecimentos que descumprirem a regra serão notificados para se adequar em 10 dias. Se o descumprimento persistir, serão multados em 200 UFICs (R$664,00), podendo ter o valor dobrado em caso de nova reincidência.

Fonte: Câmara de Campinas

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