Cartaz sobre divergência de preço é obrigatório a partir de agosto

25 . jun . 2013 Imprimir esse Artigo

Descuidar da colocação correta do preço no produto pode render uma multa do Procon ao varejista, além de causar con¬fusão no atendimento. A partir de agora, deixar de informar o consumidor sobre a prevalência do preço menor em caso de divergência também pode gerar uma penalidade. Uma nova plaqueta sobre esta regra deve ser afixada no estabelecimento, que a partir de agosto será obrigatória em Campinas.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, sancionou em maio uma portaria que obriga os estabelecimentos comerciais e de serviços a afixarem junto aos caixas esta nova portaria: “No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre sistemas de informação de preços utilizados pelo estabeleci¬mento, o consumidor pagará o menor dentre eles.”

O aviso deve estar ao lado dos outros já obrigatórios, como o telefone 151 e o endereço eletrônico do Procon (www. procon.campinas.sp.gov.br).

De acordo com a diretora do Procon Campinas, Lúcia Helena Magalhães, o Procon possui 16 modelos diferentes de placas que podem ser obtidos pelo site. As multas variam, diz Lúcia Helena. “Ainda é um problema muito comum a falta de preço ou precificação incorreta”, diz a direto¬ra, que garante que a primeira fiscaliza¬ção é sempre para orientar.

É importante que os varejistas se mantenham informados sobre novos projetos de lei e portarias, afirma Lúcia Helena, que reconhece que há um número muito grande de leis municipais, estaduais e federais a serem cumpridas.

Veja edição completa abaixo (em pdf).

Assessoria de Imprensa Sindivarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
Adriana Menezes e Luciana Félix – (19) 3775-5560
adriana.menezes@sindivarejistacampinas.org.br ; luciana.felix@sindivarejistacampinas.org.br

CATEGORIAS
Legislação SindiVarejista