Debate sobre corrupção promovido pelo SindiVarejista atrai 80 ao Sesc

02 . out . 2015 Imprimir esse Artigo

Cerca de 80 pessoas participaram, na manhã da última quinta-feira, 1º, da palestra “Diálogo sobre Prevenção e Combate à Corrupção” no teatro do Sesc em Campinas. O evento foi promovido pelo SindiVarejista em parceria com Instituto Ethos, entidade de referência na área de responsabilidade social e sustentabilidade. O encontro foi aberto a empresas e órgãos de todos os setores com o propósito de dialogar, principalmente, a “Lei da Empresa Limpa”, que entrou em vigor ano passado.

A presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, abriu o evento e lembrou que no dia a dia as pessoas cometem pequenos atos corruptos e muitas delas não se dão conta. “Muita gente pensa que a corrupção só acontece na esfera política, mas está enganado. Qualquer pessoa pode cometer ato corrupto. Desde aquele que fura fila até quem falsifica uma carteirinha de estudante para ter desconto em várias coisas. É preciso ficar atento, porque a corrupção começa em casa. Precisamos mudar isso”, afirmou a presidente.

Sanae destacou que a intenção do evento é discutir o assunto e dar início a uma transformação de cultura da sociedade. “Queremos plantar uma semente de transformação. Quem pode mudar essa cultura brasileira de querer tirar vantagem de tudo são as novas gerações. É preciso mudar para melhorar o país”, ressaltou.

Na sequência o ouvidor geral do município, Daniel Santini, explicou o que é e, como funciona o serviço de Ouvidoria Municipal em Campinas. No serviço qualquer cidadão pode denunciar atos inapropriados de servidores públicos, sem necessidade de identificação. “O órgão é independente e trabalha qualquer demanda que chega e tem que mostrar um resultado. Por mês recebemos cerca de 1 mil denúncias e reclamações”, disse ele.

O ouvidor falou do primeiro aniversário da Lei de Combate a Corrupção e disse que o que falta no Brasil não é uma legislação apropriada, mas sim uma mudança de hábito. “Temos a lei que pune, mas precisamos traze-la para a realidade. A Ouvidoria é um órgão que funciona para isso, para as pessoas denunciarem. Assim apuramos e encaminhamos para uma possível punição em caso comprovação da ação ilícito”. Santini explicou também como funciona o portal Transparência da prefeitura, a função de auditor cidadão, do comitê gestor, entre outras formas encontradas pela Ouvidoria para encontrar falhas na esfera administrativas. “Recebemos várias denúncias ao mês, coisas grandes e pequenas. O que temos notado é que as denúncias pela internet cresceram muito. Hoje, 70% é feita pelo Facebook. O nosso índice de resposta é de 92%”, afirmou.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, assumiu a fala na sequência e apresentou o programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” que entre suas ações discute o combate a corrupção com estudantes de escolas municipais. “Fazemos uma conscientização dos direitos do cidadão. A corrupção não está atrelada apenas ao poder público, está em nós, no dia a dia, como a Sanae afirmou em sua fala”, disse a juíza.

Gisela afirmou também que a corrupção é cultural. “Se não cometer atos que me beneficiem e deixe o outro para trás, sou considerado bobo. Essa cultura tem que sair. Acredito que essa cultura está atrelada a falta de instrução política da sociedade que muitas vezes compactua com o sistema corrupto. Tem que acompanhar o candidato que você votou nas últimas eleições. Procurar saber tudo o que fez e isso também antes de votar no candidato”.

A desembargadora mostrou duas cartilhas que o programa trabalha nas escolas com o tema. “É muito interessante e faz aumentar o interesse dos estudantes no assunto. Acredito que a educação possa mudar essa cultura que só nos dá vergonha e atrasa nosso país”, afirmou.

Representando o Sebrae o consultou jurídico Aldo Batista dos Santos Junior mostrou de que forma o órgão ajuda no combate à corrupção nas empresas que auxilia. Também explicou o acordo entre Sebrae e Controladoria Geral da União (CGU) para a divulgação da Lei da Empresa Limpa. “Também trabalhamos com cartilhas explicativas e de fácil informação”.

Para encerrar o encontro a consultora Marina Martins Ferro do Instituto Ethos conversou com a plateia presente, explicou as ações do Instituto e o guia para auxiliar as empresas no combate à corrupção. “A CGU lançou o guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas, com o objetivo de auxiliar a iniciativa privada no combate à corrupção. A publicação explica o Programa de Integridade, presente na Lei Anticorrupção, e traz normas que podem ajudar empresas a construir ou aperfeiçoar instrumentos destinados à prevenção, detecção e remediação de atos lesivos à administração pública”, explicou.

Ela informou que o documento apresenta exemplos práticos de conduta de combate à corrupção, como suborno de agentes públicos nacionais ou estrangeiros, fraude em processos licitatórios, embaraço às atividades de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos.

Lei Anticorrupção

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Em vigor desde janeiro de 2014, a norma destina-se a punir empresas envolvidas em práticas relacionadas à corrupção, com a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da empresa.

Em 2015, a lei foi regulamentada para dar maior segurança jurídica em critérios para cálculo da multa, parâmetros para avaliação de programas de compliance, regras para a celebração dos acordos de leniência e disposições sobre os cadastros nacionais de empresas punidas. No âmbito da Lava Jato, 29 empresas estão com processos administrativos de responsabilização em curso na CGU, a partir dessa nova norma.


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