Especialista apresentou conceitos e explicou os principais problemas que levam empresários varejistas a terem problemas com a Justiça do Trabalho
A prevenção de demandas Trabalhistas foi o tema discutido na manhã desta quarta-feira, 17, pelo grupo de Gestão em RH no Espaço Conexão Empresarial Sindivarejista. Caroline da Purificação Ambrosin apresentou os conceitos e explicou os principais problemas que levam empresários varejistas a terem problemas com a Justiça do Trabalho. Deu também dicas de como evitar pequenas ações. Cerca de 25 pessoas assistiram a apresentação. O próximo encontro será dia 15 de outubro e o tema será Prevenção de Conflitos.
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Caroline iniciou a palestra definindo o que são as demandas trabalhistas. “São todas aquelas provenientes de processos que os empregados ingressam na Justiça do Trabalho contra a empresa onde trabalham ou trabalharam”, explicou.
Segundo Caroline, os processos campeões são de horas extras, adicional de insalubridade, periculosidade e noturno e reconhecimento de vínculo empregatício. “Por isso tudo tem que ser documentado e assinado. Não façam contrato verbal. Tudo tem que ser feito no papel e fiscalizado. Não conseguindo comprovar que as alegações do funcionário reclamante são falsas e tudo foi pago corretamente, a empresa será condenada”, explicou a especialista. Mas há processos também relacionados a verbas rescisórias, doenças de trabalho, pagamentos atrasados, entre outros.
Ela ainda ressaltou que se a empresa condenada pelo processo não pagar a indenização ela terá as contas bloqueadas. “Até bens podem ser penhorados. E se a empresa não tiver nada, a Justiça vai atrás dos sócios”.
Caroline lembrou que o princípio máximo da Justiça do Trabalho é a proteção ao trabalhador. Mas isso não quer dizer que o empregado sempre tem razão. “É preciso entender que se fizer tudo da forma correta e ter todos os procedimentos documentados não tem como perder uma causa na Justiça”.
A especialista também deu dicas de como prevenir. “Há diversas formas de prevenir as demandas trabalhistas e todas se iniciam por um processo de mapeamento da empresa, suas atividades, seus empregados e gestão. É necessário conhecimento sobre a realidade de hoje da empresa e da legislação e jurisprudência trabalhista. Mas, não basta conhecer a lei (CLT), é necessário implantar a cultura da prevenção”, destacou.
Dicas de prevenção:
Sobre EPIs: a obrigação da empresa é fornecê-los, instruir os empregados sobre uso e manutenção e fiscalizar o uso. Caso o empregado não utilize os EPIs fornecidos, este deve ser advertido. Esses equipamentos devem ser entregues contra recibo, que deverão trazer o CA de cada equipamento, seguindo sempre as recomendações do MTE e/ou do fabricante, tais como tempo e modo de uso.
Sempre que o empregador receber ou entregar a CTPS do empregado deve fazê-lo contra recibo, observando o prazo máximo de 48 horas fixado pela CLT, sob pena de multa.
Todos os documentos relativos aos empregados devem ser guardados por no mínimo cinco anos, sempre devidamente assinados, tais como contrato de trabalho e opçãatilde;o por vale transporte, por exemplo.
Estar atento ao que acontece com os empregados, ouvir com calma e respeito as demandas que lhe são apresentadas e sempre apurar o que lhe é repassado. Por exemplo, se mais de um empregado passa a se queixar de um determinado líder, talvez seja o caso de entender o que está acontecendo para prevenir uma futura demanda sobre assédio moral.
Ter controle rigoroso sobre o cumprimento das normas trabalhistas, independente de quem seja o empregado ou quanto tempo ele trabalha em sua empresa.
As alterações no contrato de trabalho só podem ser feitas para beneficiar o empregado, nunca para prejudicá-lo. Assim, antes de fazê-las, é necessário analisar objetivamente os casos.
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