Contribuinte deve ficar atento para a transmissão das novas obrigações fiscais
Em implantação no País de maneira escalonada, o eSocial não é a única nova obrigação a qual os contribuintes devem prestar contas. Em breve, passam a ser obrigatórios os envios da EFD-Reinf e da DCTFWeb.
O eSocial e a EFD-Reinf compõem o programa Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), enquanto que a DCTFWeb se trata de uma declaração previdenciária com base nos dados previamente informados em ambas as obrigações.
No próximo dia 21 de agosto do SindiVarejista vai promover o segundo curso sobre “eSocial e EFD – Reinf”. O curso é realizado em parceria com o IBDEC (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Educação Corporativa) e ministrado por Daniel Silva Nunes, professor da entidade desde de 2008, nas áreas Contábil e Controladoria, Fiscal, Direito Tributário e Departamento Pessoal. No dia 24 de julho aconteceu a primeira turma do curso que teve lotação esgotada. Clique aqui e saiba mais sobre o curso e como fazer sua inscrição!
Saiba mais sobre cada obrigação a seguir:
eSocial
No eSocial, serão transmitidas as informações relacionados aos trabalhadores. Nesse caso, o contribuinte deve ficar atento porque não se trata apenas do empregado com vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, também devem ser encaminhados dados dos autônomos, estagiários e sócios que tenham retirada de pró-labore. O prazo de envio das informações é o dia 7 do mês subsequente.
EFD-Reinf
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação para prestação de informações previdenciárias das pessoas jurídicas que prestaram serviço a determinado contribuinte. Devem enviar a EFD-Reinf a pessoa jurídica que contrata e presta serviço de cessão de mão de obra; a pessoa jurídica que faz retenção de IR, PIS, Cofins e CSL; a pessoa jurídica que optou pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre o faturamento; o produtor rural pessoa jurídica; e as entidades relacionadas com o futebol profissional. O envio do documento, cujo prazo de transmissão é o dia 20 do mês subsequente, será obrigatório a partir de novembro de 2018.
DCTFWeb
Por fim, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) consolida as informações prestados no eSocial e na EFD-Reinf. Disponível no portal eCac da Receita Federal, essa declaração consolida os débitos e créditos e permite gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que será o novo meio de recolhimento da contribuição previdenciária em substituição à Guia da Previdência Social (GPS). O documento deverá ser enviado a partir de janeiro de 2019.
Confira mais detalhes no vídeo abaixo:
Confira nossa agenda de cursos para o mês de agosto:
Fique por dentro das novidades do SindiVarejista.
=> Cadastre-se no nosso Boletim de Notícias. Basta preencher o formulário ao final da página.
=> Acompanhe as novidades pelo nosso Facebook
Assessoria de Imprensa SindiVarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
Bruna Mozer e Luciana Félix – (19) 3775-5560
bruna.mozer@sindivarejistacampinas.org.br ; luciana.felix@sindivarejistacampinas.org.br