Nesta terça-feira (14/12), representantes de entidades empresariais, entre elas o Sindivarejista, recebem contraproposta do Poder Executivo
Líderes do setor produtivo de Campinas voltam a se reunir nesta terça-feira (14/12), às 10h30, na sede da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), para discutir o Projeto de Lei Complementar 22/09 que propõe a renovação anual do alvará de funcionamento. O líder do governo na Câmara dos Vereadores, Francisco Sellin, apresentará aos empresários uma contraproposta do Poder Executivo para a proposta apresentada pelas entidades empresariais, na última sexta-feira (10/12), no Plenarinho da Câmara.
“Para que a nossa mobilização ganhe ainda mais força, contamos com a colaboração dos empresários enquadrados no Super Simples, pois estamos lutando especialmente por eles”, diz a presidente do Sindivarejista de Campinas e Região, Sanae Murayama Saito, que representou a categoria dos varejistas nas reuniões da Câmara e na reunião da ACIC.
No dia 10, os secretários municipais de Campinas começaram a admitir a possibilidade de redução nos valores das taxas para obtenção e renovação anual dos alvarás proposta pelo setor produtivo. Este foi apenas um dos pontos que os representantes das entidades empresariais de Campinas, entre elas o Sindivarejista, levaram para a discussão no Plenarinho da Câmara dos Vereadores. Um dos itens beneficia as empresas enquadradas no Super Simples, que pagariam apenas a metade do valor cobrado pela renovação do alvará.
Na reunião, estiveram presentes o secretário de Assuntos Jurídicos, Carlos Henrique Pinto, e o secretário de Urbanismo, Helio Carlos Jarretta, além dos vereadores Sebastião Torres, Arly de Lara Romeo, Biléo Soares e Francisco Sellin.
Após o secretário ter admitido a possibilidade de rever os valores das taxas para obtenção e renovação dos alvarás, uma nova reunião foi marcada para esta terça-feira (14/12). O Executivo, no entanto, se recusou a tirar o projeto da pauta da Câmara e pretende votar o projeto ainda este ano. Para o secretário de Finanças, Paulo Mallmann, a Prefeitura tem o direito da cobrança e isso não está em discussão. Empresários, por outro lado, rejeitam a lei considerada de caráter arrecadatório, reclamam da criação de mais um tributo e também colocam em questão os valores propostos.
Segundo Sanae, por exemplo, proporcionalmente as grandes empresas tiveram redução muito maior que as pequenas nesta revisão de valores. O vereador Artur Orsi lembra também que a Lei do Alvará anual não atinge apenas as empresas, mas também os profissionais liberais que possuem escritórios ou consultórios.