Presidente do SindiVarejista apontou que faltou um diálogo entre a Administração e o setor sobre o assunto
O prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) sancionou, na semana passada, uma lei que obriga os supermercados da cidade a instalar um dispositivo de áudio junto aos terminais de consulta de preços, que quase sempre ficam localizados nos corredores dos estabelecimentos. A medida visa permitir que deficientes visuais possam saber qual é valor do produto que pretendem adquirir. Ou seja, quando um cliente aproximar o código de barras de um determinado produto no painel eletrônico, um áudio informando quanto ele custa deve ser reproduzido. Decisão divide setores quanto a necessidade de mais discussões
A lei, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSB), objetiva esclarecer as necessidades das pessoas com deficiência e conscientizar os estabelecimentos sobre a importância de disponibilizarem medidas para auxiliá-los enquanto estiverem fazendo suas escolhas nos supermercados. Segundo a nova legislação, os supermercados que descumprirem a medida estarão passíveis de receber uma multa no valor de aproximadamente R$ 350,00. Em caso de reincidência, a pena dobra.
Para João Galassi, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), todas as medidas que prezam pelo bem dos consumidores são bem-vindas. No entanto, ele questiona o procedimento que é adotado pelas prefeituras na hora de implementar uma lei como essa. “Todas as leis que prezam pelo direito do consumidor eu vejo com bons olhos. No caso desta lei, no entanto, acho que falta um olhar mais pontual da Administração para a questão dos deficientes”, comentou.
Na avaliação da presidente do SindiVarejista de Campinas e Região, Sanae Murayama Saito, a Prefeitura precisa dialogar com o setor para que ações inclusivas como essa aconteçam. “Acredito que a inclusão deve acontecer sempre e em qualquer espaço. Porém, estabelecer novas regras sem um diálogo prévio, uma discussão mais aprofundada com o setor, gera muitas dúvidas e dificuldades na implantação dessas novas determinações”, afirmou.
De acordo com Sanae, no decorrer dos últimos anos o setor tem encontrado dificuldade para atender às exigências feitas pela Administração. “A categoria precisa que o poder público seja conciliador e ouça as dificuldades que as empresas têm para atender essas determinações e assim, entrar em um consenso. Só assim, para chegarmos na melhor forma possível e garantir a inclusão de forma mais acessível para todos”, pontuou.
Ainda não há detalhes de quando a lei entrará em vigor e qual o prazo dos estabelecimentos para se adequarem à medida.
O consumidor dos supermercados da região de Campinas gasta em média 11% a mais que a média do Estado de São Paulo e cerca de 16% a mais do que os consumidores da Grande São Paulo, segundo dados da Associação Paulista de Supermercados (Apas). Em média, o campineiro gasta R$ 62,00 por compra realizada, contra R$ 55,00 dos demais municípios do Estado.
Para este ano, a expectativa é de crescimento de pelo menos 2% no faturamento. Ao todo, o faturamento na região em 2018 foi de R$ 15,4 bilhões, o que representa 14,5% do total do Estado. Sozinha, Campinas registrou R$ 4 bilhões, o equivalente a 4% do resultado de todas as cidades do Estado.
Fonte: Correio Popular