Com o novo sistema, quem acessa o Portal do Simples receberá um aviso da fiscalização quando houver inconsistências entre os dados declarados pelas microempresas e empresas de pequeno porte ao Fisco
Desde o dia 16 de setembro, os contribuintes optantes do Simples contam com um novo suporte para suas declarações, o programa Alerta Simples Nacional.
Com o novo sistema, quem acessa o Portal do Simples receberá um aviso da fiscalização quando houver inconsistências entre os dados declarados pelas microempresas e empresas de pequeno porte ao Fisco e aqueles obtidos ou coletados pela Receita Federal do Brasil e/ou Secretarias Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal.
O novo programa da Receita é destinado a informar sobre irregularidades nas informações, permitindo a autorregularização, com a retificação de erros de preenchimento nas declarações e a apuração de tributos e inconsistências. Se as correções forem feitas antes do procedimento formal de fiscalização, não haverá aplicação de multa de ofício, que varia de 75% a 225% sobre o valor dos tributos devidos.
De acordo com dados da Receita Federal, mais de 3,4 milhões de contribuintes entregam atualmente declaração como optantes do Simples, regime diferenciado de tributação, menos burocrático, com impostos reduzidos e que facilita a entrada e permanência no mercado formal.
Para isso, eles precisam acessar mensalmente o Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional) para emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A estratégia do Alerta Simples Nacional segue a mesma ideia da malha fina das pessoas físicas, já que se utiliza de uma parametrização técnica e da divulgação dos indícios de infração que permite que os contribuintes possam regularizar as pendências antes de qualquer procedimento de fiscalização por meio de notificação ou provar que declararam corretamente.
Fonte: Ex-Libris Comunicação Integrada