Sindivarejista esclareceu as principais dúvidas dos empresários relacionadas à abertura do comércio aos sábados e à escala de trabalho dos empregados
A abertura do comércio aos sábados e a escala de trabalho dos funcionários foram as principais questões levantadas pelos empresários durante a assembleia realizada pelo Sindivarejista na quinta-feira (21/07), no município de Artur Nogueira. O encontro, que marcou a retomada das negociações para a Convenção Coletiva de 2011/2012, contou com a presença de cerca de 80 pessoas entre varejistas locais, representantes da Associação Comercial e Empresarial (ACEN) e também do prefeito, Marcelo Capelini.
Durante a assembleia, os empresários mencionaram a visita de integrantes do Sindicato dos Empregados de Mogi Guaçu (que representam os empregados de Artur Nogueira) no sábado, dia 9 de julho, a alguns estabelecimentos locais. Após fazerem compras e receberem o cupom fiscal, eles avisaram aos varejistas que tinham uma prova da abertura do comércio aos sábados, além das 13 horas, e que isso resultaria na cobrança de uma multa no valor de R$ 3.000,00.
Ao perguntarem sobre como deveriam proceder, a presidente do Sindivarejista (Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região, que representa os comerciantes de Artur Nogueira), Sanae Murayama Saito, esclareceu que a abertura e o fechamento do comércio seguem a legislação municipal. “Isso é de competência de cada município”, esclarece Sanae, que completa: “No entanto, as questões trabalhistas do comércio são de nossa competência, em comum acordo com os sindicatos dos empregados. Ou seja, nós, do sindicato patronal, assinamos a Convenção Coletiva com o sindicato dos empregados, anualmente, após negociação sobre reajustes salariais e outras questões trabalhistas, entre elas os dias permitidos para o trabalho. Nesta oportunidade, cada sindicato defende os seus interesses e busca um acordo.”
Uma vez esclarecido isso – que abertura e fechamento do comércio dependem das leis do município e que o trabalho depende da Convenção assinada -, Sanae deixa claro que os comerciantes que não tiverem funcionários estão isentos de punições pelo Sindicato dos Empregados. “Eles não podem ameaçar quem não tem funcionário.” Situações como estas mostram a importância da Convenção. “O empresário comerciante não pode seguir Convenções sem legitimidade, que tenham sido assinadas por outros sindicatos, porque não estarão amparados pela lei.”
É comum ocorrer uma certa confusão quando Convenções de cidades vizinhas são adotadas como válidas. Em Mogi Guaçu, por exemplo, a Convenção é assinada entre o SEC Mogi Guaçu e o Sincomércio de Mogi, que representam somente a cidade. Em Cosmópolis, por sua vez, a Convenção é negociada entre nós, do Sindivarejista (que representamos o patronal de Campinas e mais 12 cidades da região, incluindo Artur Nogueira) e o SEC de Americana (que NÃO representa Artur Nogueira).
CLT
Quanto à escala de funcionários, os varejistas foram informados de que o horário de trabalho deve ser seguido conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Lei Trabalhista, informou Sanae, estabelece que a soma das horas trabalhadas na semana não deve exceder 44 horas e no máximo duas hora extras por dia. Quanto ao horário de almoço, não deve ser inferior a uma hora nem ultrapassar o período de duas horas diárias. Portanto, a empresa pode fazer uma escala de trabalho de forma que cada um cumpra exatamente as 44 horas semanais trabalhando seis dias da semana.
Para ilustrar, a presidente do Sindivarejista faz o seguinte cálculo que pode servir como exemplo:o trabalho pode ser das 9h às 18h com 1h40min de refeição, isso corresponde a seis dias multiplicados por nove horas diárias (igual a 54 horas semanais), menos 1h40min diários de almoço multiplicado também por seis dias (igual a 10 horas semanais), o resultado será de 44 horas trabalhadas por semana (54h – 10h = 44h).
Para a próxima assembleia, com data a ser confirmada, os empresários serão representados por uma comissão que irá discutir as propostas da categoria. “É fundamental que o empresário participe apresentando suas dúvidas e sugestões. Queremos ouvi-lo”, reforça Sanae.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sindivarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
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