Um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal e que tramita pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados tem causado polêmica entre empresários já que irá prejudicar vários setores da economia. O projeto pretende alterar o texto da CLT que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode transportar. […]
Um projeto de lei aprovado pelo Senado Federal e que tramita pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados tem causado polêmica entre empresários já que irá prejudicar vários setores da economia. O projeto pretende alterar o texto da CLT que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode transportar. Ela trata da prevenção da fadiga para reduzir o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, ou seja, passará de 60kg para 30Kg. Porém, se aprovada, a proposta irá acarretar grandes prejuízos aos diversos segmentos da economia.
As empresas, inclusive do comércio varejista, terão que se equipar para viabilizar seus trabalhos. Com isso os gastos serão altos, principalmente, para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Se aprovada será necessário a adaptação de maquinários industriais para a confecção de embalagens menores para que seu peso não exceda a 30 kg, alterando a padronização, por exemplo, das sacas de arroz, feijão, milho, soja, café, caixas de frutas e verduras, dentre outras tantas.
Outro exemplo é o setor de material de construção onde as sacas de cimento são de 50 kg. Com isso, o investimento na automação da empresa aumentará todo o custo das mercadorias ou prestação de serviços, e o repasse dos gastos cairá para o consumidor final.
É necessário também ressaltar que para a proteção da saúde do trabalhador, já vigoram as normas de ergonomia com objetivo de evitar a fadiga, acidentes e doenças ocupacionais, cuja competência para sua elaboração é do Ministério do Trabalho e Emprego.
A PL já foi aprovada pela Comissão do Trabalho e rejeitada pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados.
“É preciso que o empresário do setor se mexa e se manifeste contra essa PL. Dessa forma e, juntos, conseguiremos impedir a aprovação desta lei ou modificá-la”, afirmou a presidente do Sindivarejista de Campinas e Região, Sanae Murayama Saito. A presidente explica que é preciso enviar um manifesto para os deputados membros desta comissão para evitar que ela seja novamente aprovada.
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Saiba Mais
O que é um Projeto de Lei: Um projeto de lei ou uma proposta de lei é um conjunto de normas que deve submeter-se à tramitação num órgão legislativo com o objetivo de efetivar-se através de uma lei. Os projetos de lei são feitos por membros do próprio órgão legislativo. Já as propostas de lei são feitas pelo poder executivo. Enquanto não se torna lei pode receber alterações e adaptações.