O SindiVarejista de Campinas e Região e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (Comerciários Campinas) assinaram nesta quarta-feira (11) a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 para os municípios de Campinas, Paulínia e Valinhos. [button link=”http://bit.ly/2kgcmYZ” icon=”Select a Icon” side=”left” target=”” color=”b70900″ textcolor=”ffffff”]Clique aqui e leia a convenção na íntegra[/button] […]
O SindiVarejista de Campinas e Região e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (Comerciários Campinas) assinaram nesta quarta-feira (11) a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021 para os municípios de Campinas, Paulínia e Valinhos.
[button link=”http://bit.ly/2kgcmYZ” icon=”Select a Icon” side=”left” target=”” color=”b70900″ textcolor=”ffffff”]Clique aqui e leia a convenção na íntegra[/button]
Destacamos abaixo alguns itens do documento:
1. REAJUSTE de 3,28% no salário dos comerciários e abono e R$ 215,00 na Folha de Pagamento de novembro de 2019.
2. SALÁRIOS NORMATIVOS
I- Empregados em Geral – R$ 1.449,00
II- Office-Boys, Faxineiros, Copeiros e Empacotador – R$ 1.218,00
III- Comissionistas – R$ 1.693,00
3. REPIS – Regime Especial de Piso Salarial para os empregados em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Cláusula nova);
I- Empregados em Geral – R$ 1.350,00
II- Office-Boys, Faxineiros, Copeiros e Empacotador – R$ 1.215,00
III- Comissionistas – R$ 1.542,00
ATENÇÃO: para aderir ao REPIS, é necessário preencher Requerimento. (SAIBA MAIS AQUI)
4. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO
ATENÇÃO: para aderir à Compensação de Horário de Trabalho é necessário preencher Requerimento (veja mais abaixo).
5. TRABALHO EM FERIADOS
ATENÇÃO: Obrigatório pedido de adesão 30 dias antes do feriado.(SAIBA MAIS AQUI)
6. DIA DO COMERCIÁRIO:
Ler Cláusula 33 da Convenção Coletiva de Trabalho.
7 .FERIADO de 1º DE MAIO – Adesão até 22/11/2019. Ela deve ser feita ao sindicato dos comerciários, com cópia para o SindiVarejista. Ler Cláusula 53.
As empresas interessadas na adoção de qualquer das modalidades de jornadas diferenciadas deverão solicitar por meio do REQUERIMENTO DO TERMO DE ENQUADRAMENTO.
REQUERIMENTO – Nesta nova Convenção Coletiva é necessário que todas as empresas varejistas destas três cidades (Campinas, Paulínia e Valinhos) preencham o Requerimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 para Campinas, Paulínia e Valinhos com os dados da empresa.
Neste requerimento a empresa vai optar requerer documentos necessários para as seguintes opções:
Adesão ao REPIS;
Adesão a Compensação de Jornada de Trabalho (Banco de Horas);
Adesão a Jornada de Trabalho Semana Espanhola;
Adesão a Jornada de Trabalho em Tempo Parcial; Adesão a Jornada de Trabalho Especial 12 x 36;
Adesão a Jornada de Trabalho Reduzida;
Acordo Coletivo de Trabalho para o Contrato de Trabalho Intermitente;
Adesão ao trabalho em Feriados.
Clique aqui para baixar o Requerimento.
Após ser preenchido o Requerimento deve ser encaminhado para o Departamento de Relacionamento do SindiVarejista no e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br
O SindiVarejista lembra o empresário do varejo sobre a importância de ler com muita atenção todas as cláusulas da Convenção Coletiva assinada para que sigam as regras do documento e evitem problemas com a fiscalização.
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