Varejista, saiba aqui como proceder com funcionário durante os jogos da Seleção

28 . maio . 2018 Imprimir esse Artigo

A poucos dias da Copa do Mundo muitos varejistas estão na dúvida de como proceder com os funcionários em dias de jogos do Brasil. O Ministério do Trabalho já informou que os dias de jogos da Seleção não serão considerados feriados. Cada empresa deve decidir se libera, ou não, os funcionários. No caso de liberação, deverá haver negociação para a compensação das folgas.

Segundo a auditora-fiscal do Ministério do Trabalho Erika Medina Stancioli, se as folgas forem compensadas no mesmo mês, o acordo poderá ser feito verbalmente. No caso da compensação ocorrer nos seis meses seguintes, o acordo precisa ser por escrito.

A regra é prevista na Reforma Trabalhista. Se a Seleção Brasileira for até a final, quatro jogos acontecerão em dias úteis, no meio do expediente de trabalho da maioria dos brasileiros

Consolidação das Leis Trabalhistas

“De acordo com o parágrafo 6º do artigo 59 DA CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a partir da Reforma Trabalhista, se a compensação ocorrer no mesmo mês da liberação para os jogos, esse acordo poderá ser tácito e individual, sem necessidade de documento escrito ou de validação do sindicato”, explica Erika.

“Já se a compensação de horas ocorrer em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. Se for em um ano, precisa passar pelo sindicato dos trabalhadores da categoria”, diz ela. Os acordos devem garantir que o trabalhador não tenha prejuízo financeiro.

A auditora afirma ainda que, “se a folga nos horários de jogos for compensada conforme o combinado, o trabalhador não terá a ausência descontada no salário”. Mas o mesmo não acontece se a decisão for tomada apenas pelo empregado.

Porém, a presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito afirma que mesmo se a compensação do funcionário ocorrer no mesmo mês da liberação, faça o acordo por escrito. “Sempre documente os acertos feitos com seus funcionários. É uma segurança a mais para o empresário”, afirmou.

SOBRE A COPA

A Copa do Mundo da Rússia 2018 começa no dia 14 de junho, e a seleção brasileira estreia três dias depois (17), em Rostov, contra a Suíça às 15h. Na sequência, o Brasil pega a Costa Rica no dia 22 de junho, em São Petersburgo, às 9h e fecha a primeira fase contra a Sérvia em Moscou, no dia 27 de junho, também às 15h.


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