veja quem votou contra a população
Apesar da forte mobilização do setor produtivo, que em todas as sessões da Câmara compareceu em peso, a Lei dos Alvarás acabou sendo aprovada nesta terça-feira (21/12) por 18 votos a favor e 13 contra. Na votação das emendas foram 19 votos a favor e 12 contra.
A sessão teve início com o manifesto de alguns vereadores contra o Projeto de Lei Complementar que propõe a cobrança anual do alvará apresentado pelo Executivo. Biléo Soares foi o primeiro a falar na tribuna, seguido dos vereadores Arly de lara e Petterson Prado. Segundo eles, a prefeitura não tem estrutura para criar esta lei. “A prefeitura está preocupada apenas com a cobrança porque a fiscalização não vai existir. Não é uma lei que se esquece”, afirmou Prado. Para Rafa Zimbaldi, se o departamento de urbanismo funcionasse como deveria, a cobrança poderia até fazer sentido. “Mas não funciona", protestou.
O vereador Valdir Terrazan desafiou os vereadores a favor do projeto de lei para que se manifestassem. “Não estou vendo nenhum vereador defender o projeto na tribuna. Eu gostaria de ver. Qual seria o motivo? Não querem assumir diante do povo?", questionou.
Logo em seguida, o vereador Artur Orsi pediu a retirada do projeto da pauta com base no artigo 121 do regimento, que obriga a apresentação de uma cópia de toda a legislação referente ao alvará junto com a proposta apresentada, além da cópia do projeto em si. “E falta a Lei 12.471 entre estes anexos”, disse o vereador. A sessão acabou sendo interrompida para que o pedido fosse avaliado pelos vereadores junto à assessoria jurídica da Câmara. “O pedido não procede”, disse o presidente da mesa, vereador Aurélio Cláudio, sob gritos de protestos dos empresários que lotavam o plenário.
Após a aprovação do projeto os manifestantes, que levaram apitos e faixas, ficaram exaltados. "Não sabem o que é pagar aluguel e pagar salário", gritavam. O clima ficou ainda mais tenso quando alguns jogaram moedas contra alguns vereadores que votaram a favor, marcando assim o encerramento da sessão. “Para nós é uma tristeza muito grande, mas as entidades representativas do empresariado de Campinas saem unidas e fortalecidas. A mobilização vai continuar”, destacou Sanae. O projeto será agora sancionado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos.
Veja quem votou contra (não) e a favor (sim) da Lei dos Alvarás.
Politizador do Brasil (PMN) ausente
Arly de Lara (PSB) não
Artur Orsi (PSDB) não
Biléo Soares (PSDB) não
Campos Filho (DEM) não
Dário Saadi (DEM) não
Élcio Batista (PSB) não
Luiz Cirilo (PPS) não
Petterson Prado (PPS) não
Rafa Zimbaldi (PP) não
Sebá Torres (PSB) não
Valdir Terrazan (PSDB) não
Vicente Carvalho (PV) não
Zé do Gelo (PV) não
Aurélio Cláudio (PDT) presidente da mesa
Angelo Barreto (PT) sim
Antonio Flôres (PDT) sim
Cidão Santos (PPS) sim
Francisco Sellin (PDT) sim
Jairson Canário (PT) sim
Jorge Schneider (PTB) sim
Josias Lech (PT) sim
Leonice da Paz (PDT) sim
Luiz Yabico (PDT) sim
Miguel Arcanjo (PSC) sim
Paulo Oya (PDT) sim
Prof. Alberto (DEM) sim
Sebastião Santos (PSB) sim
Serafim Júnior (PDT) sim
Sérgio Benassi (PC do B) sim
Tadeu Marcos (PTB) sim
Thiago Ferrari (PMDB) sim
Zé Carlos (PDT) sim
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