Vereadores de SP rejeitam lei para abolir sacolas plásticas

10 . maio . 2011 Imprimir esse Artigo

Os supermercados do estado de São Paulo têm até 25 de janeiro de 2012 para deixar de oferecer sacolas plásticas à base de petróleo aos consumidores, segundo o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), João Galassi. A entidade e o governo do estado assinaram, na última segunda-feira (9/05), um protocolo de intenções para a realização de estudos e ações de substituição das sacolas utilizadas nos supermercados paulistas.

A Câmara Municipal de São Paulo, no entanto, não conseguiu transformar em lei municipal o acordo entre governo do Estado e os supermercados. Na tentativa de criar uma legislação municipal que pudesse oficializar a mudança, a base governista do prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi atropelada pelo grupo de vereadores que fez o lobby em favor das indústrias e dos sindicatos ligados à produção de plástico.

O projeto proposto pelas liderançccedil;as da Casa colocava como limite para o fim da distribuição das sacolinhas o dia 31 de dezembro de 2011. Na proposta dos vereadores era vedada ainda a venda das sacolas por R$ 0,19, ao contrário do que prevê o acordo assinado na segunda-feira pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Foi a segunda vez em menos de um ano que os vereadores tentam e não conseguem votar um prazo para o fim das sacolinhas. No final de 2010, um projeto do ex-vereador e atual deputado estadual Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB) também acabou pendente de votação, após pressão de sindicatos ligados às empresas que produzem sacolinhas. Agora não existe mais prazo para proposta semelhante ser levada à discussão na Câmara paulistana.

Conscientização

Pelo cronograma da Apas, as ações de conscientização vão começar em 5 de junho, no dia do Meio Ambiente. A primeira ação com os consumidores começa no dia 22 de setembro e a Apas espera que, em 12 de novembro, todo o setor já ofereça sacolas biodegradáveis para venda, bem como outras opções de sacolas retornáveis. A medida obrigará o consumidor a mudar os seus hábitos.

“Fizemos um teste piloto, a sociedade aderiu, os supermercados têm que fazer a parte deles. Até porque daqui a pouco vai ter também a lei de resíduos sólidos.” Os termos do protocolo ainda não foram divulgados mas, segundo Galassi, o objetivo do que ele considera como "um protocolo de compromisso" é que todo o setor já esteja adaptado e não ofereça mais sacolas plásticas até o dia 25 de janeiro de 2012.

Prazo dos varejistas

De janeiro a novembro, portanto, os varejistas terão um prazo de seis meses para informar aos consumidores sobre as outras formas de levar os produtos para casa. Depois disso, vão parar de distribuir as sacolinhas. Além do papelão, as sacolas retornáveis serão uma alternativa. Hoje existem vários tipos sendo vendidos.

A mudança pode amenizar um grande impacto ambiental. Em aterros sanitários, por exemplo, uma sacola comum leva em média 200 anos para se decompor e o aterro perde 25% da vida útil dele. "Para iniciar alguma coisa deve ser feita para mudar o hábito. Depois a coisa se ajeita", disse o comerciante Mario Panzica Júnior.

De acordo com Galassi, o protocolo não é obrigatório e prevê a substituição gradativa das sacolas de plástico pelas biodegradáveis ou retornáveis. O presidente da Apas disse ainda que deve haver a cobrança pelas novas sacolas, mas que isso ficará critério de cada supermercado.

“Esse é o processo educativo do projeto”, disse o presidente da Apas. “O custo (das sacolas de plástico) já existe, já está aí. Todo mundo paga, só que nós pagamos para poluir", avalia.

Jundiaí e Rio Claro

Em agosto passado, a cidade de Jundiaí, no interior de São Paulo, aboliu as sacolas plásticas dos mercados, tirando de circulação um produto que leva mais de um século para se decompor. Oito meses depois, a Prefeitura de Jundiaí calcula ter reduzido em 95% a distribuição das sacolas, mesmo sem haver uma lei obrigando o comércio a não usá-las.

Em Rio Claro, é preciso pagar R$ 0,12 por sacolinha ou então gastar R$ 6 e levar 50 de uma vez. Para não pagar nada, o consumidor leva na mão ou usa as caixas de papelão.

Várias cidades da região como Caconde, Descalvado e Pirassununga já adotaram medidas e leis para acabar com a sacola, mas a ideia é ampliar isso para o estado todo.

De acordo com o presidente da ONG Miraterra, Marcos Fernandes Gaspar, existem sacolas de pano, TNT e até algumas dobráveis, que cabem em qualquer lugar. "Agora a novidade é o plástico biodegradável. Em 90 dias, ele tem que se decompor em CO2, água e biomassa."

Protesto no setor de plásticos

Do lado de fora da Expo Norte, onde acontecia a abertura da Feira Internacional de Negócios em Supermercados (9/05), houve reação negativa ao anúncio. Manifestação organizada pelo Sindicato dos Químicos, Plásticos e Farmacêuticos de São Paulo protestava contra a retirada das sacolas dos supermercados, alegando que a medida pode causar desemprego no setor. A estimativa do sindicato é que 30 mil empregos estejam ameaçados.

Sobre a manifestação, o governador Geraldo Alckmin disse ao deixar o evento da Apas que o governo está atento ao setor de plásticos que, segundo o governador, já recebeu inclusive isenção  de ICMS na área de tintas. "É preciso ter coragem de respeitar o meio ambiente", afirmou Alckmin.

Fonte: EPTV.com, Agência Estado e Assessoria de Imprensa Sindivarejista

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