Com aprovação, Conexão Social tem autorização para captar recursos com empresas tributadas com base no lucro real por meio do mecanismo de renúncia fiscal
O Ministério da Cultura aprovou a 1ª edição do “Festival Cultural Conexão Social” do Sindivarejista dentro da lei federal de incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. A admissão do projeto foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 15 de dezembro.
Com a aprovação, o Conexão Social tem a autorização para captar recursos com pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou com empresas tributadas com base no lucro real por meio do mecanismo de renúncia fiscal.
Para participar do projeto, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir por meio de repasse de parte de impostos pagos ao governo. Para empresas, o montante que pode ser investido é de até 4% do imposto devido; e para pessoas físicas, ele chega até 6% do imposto devido. Ou seja, o governo abre mão de receber e esse valor é repassado para apoiar as atividades do projeto.
Para a presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito, apoiar açccedil;ões de projetos com apelo cultural, esportivo ou social é uma forma das empresas estarem atuando em seu entorno. “Empresas apoiadoras recebem contrapartidas como visibilidade da marca, estreitamento no relacionamento com a sociedade, com seus colaboradores e clientes, além da agregação de valor e responsabilidade social”, afirmou a presidente.
Festival Cultural
O projeto do Conexão Social Sindivarejista prevê ações culturais em Campinas com objetivo de promover atividades artísticas com foco na participação popular, no diálogo e na transformação da realidade valorizando e divulgando a arte de rua. O festival será composto de atividades oferecidas gratuitamente à população como palestras, oficinas, fóruns e uma exposição.
“Além de apresentações de teatro, dança, circo, música, cinema de animação e grafite estão previstos. Em todas essas ações apontaremos a importância enquanto manifestação da identidade local. As atividades serão realizadas em locais de grande circulação de público”, afirmou a coordenadora do Conexão Social, Edna Borges.
Quem pode apoiar este projeto?
A Lei Federal 8.313/91 de incentivo à cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, permite que as empresas tributadas com base no Lucro Real, por apuração anual ou trimestral, destinem até 4% do Imposto de Renda devido – calculado sobre a alíquota de 15% – a projetos culturais.
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