Leia aqui e tire suas dúvidas sobre a natureza jurídica da Contribuição Sindical Patronal e sua interpretação legal
Há tempos, a Contribuição Sindical Patronal é assunto de grandes discussões jurídicas, principalmente no seu aspecto de obrigatoriedade. Contudo, é inegável sua importância no cenário jurídico de atuação sindical.
Em que pese jurisprudência dos Tribunais Superiores (Tribunal Superior do Trabalho, TST e do Supremo Tribunal Federal, STF) ter estancado o assunto com o reconhecimento de sua natureza tributária, como estabelecido pela Constituição Federal de 1988, ainda hoje nos deparamos com conclusões equivocadas acerca de sua imposição a toda categoria econômica, excetuadas as hipóteses legais. Assim, impõe-se a análise de matéria de forma ampla.
Em linhas gerais, é preciso conhecer os fundamentos definidores de um tributo e suas características, sem deixar de verificar o campo de incidência, isto é, sua aplicabilidade ao caso concreto, sob pena de se negar vigência à efetividade da contribuição sindical e incorrer em verdadeiro contrassenso.
Clique aqui e leia o Boletim Jurídico que a Fecomércio preparou com o propósito de analisar a Contribuição sob o ponto de vista panorâmico e, ao mesmo tempo, permitir o esclarecimento tão necessário sobre o tema.
Fonte: Fecomércio-SP