Projeto de lei estabelece três faixas distintas: R$ 600, R$ 610 e R$ 620
Deputados estaduais de São Paulo aprovaram na terça-feira (29) o piso regional do salário mínimo. O Projeto de Lei 30/2011 estabelece pisos em três faixas distintas: R$ 600, R$ 610 e R$ 620. A medida irá beneficiar trabalhadores que não têm remuneração definida por lei federal ou por acordo ou convenção coletiva.
As faixas não incidem sobre o piso dos servidores estaduais e municipais que têm regime salarial próprio. O novo salário regional foi anunciado em fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin.
O piso salarial regional de São Paulo foi criado em 2007. De acordo com o governo, ele contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, “já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional”.
Faixa salarial Trabalhadores contemplados
R$ 600 – Domésticos, serventes, agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros, de serviços de limpeza e conservação, de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, ajudantes de garçons, barboys, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras.
R$ 610 – Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmen, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de telemarketing, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.
R$ 620 – Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica