SindiVarejista recomenda que as empresas do varejo que estejam na lista de descumpridoras procurem a assessoria jurídica do sindicato para ter respaldo e informações sobre o assunto.
Cerca de 70 empresas da região de Campinas estão em uma lista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) como as maiores descumpridoras da Lei de Aprendizagem. Elas foram convocadas para participar de uma sessão realizada pelo TRT-15, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público da Previdência Social, na tarde desta quinta-feira (5).
O objetivo da audiência, aberta ao público, foi conscientizar empresários sobre a importância da contratação de aprendizes e também de intensificar ações voltadas ao cumprimento da Lei de Aprendizagem.
O SindiVarejista recomenda que as empresas do varejo que estejam na lista de descumpridoras procurem a assessoria jurídica do sindicato para ter respaldo e informações sobre o assunto, reafirmando assim o apoio da entidade às empresas.
Audiência
A audiência teve a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria de Assis Calsing, vice-coordenadora nacional do programa de combate ao trabalho infantil. O evento integra a programação da Semana Nacional de Aprendizagem – de 2 a 6 de maio, idealizada pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que definiu como foco este ano o trabalho de conscientização das empresas para o cumprimento das cotas.
Para o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a iniciativa é inédita e histórica. “A Justiça do Trabalho está imbuída nesta ação de sensibilização junto às empresas para fazer cumprir as cotas de aprendizagem e, consequentemente, reduzir a incidência de casos de trabalho ilegal de crianças adolescentes. A sociedade exige de nós esse engajamento. Não basta ao magistrado simplesmente o ato julgar processos. Precisamos nos envolver com as causas sociais, buscar a efetividade das leis, que existem para serem cumpridas, e erradicar o trabalho infantil”, disse Lorival.
Em relação às empresas citadas como as maiores descumpridoras da Lei da Aprendizagem, o TRT-15 informou que cabe à Justiça do Trabalho orientar os empresários sobre o dever legal e social de oferecer capacitação como forma de prevenir ações judiciais e garantir emprego digno.
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