É de extrema preocupação à grave situação que aflige a indústria e o varejo brasileiros
✅ É de extrema preocupação à grave situação que aflige a indústria e o varejo brasileiros. É com urgência e determinação a questão dos impostos desproporcionais que sobrecarregam nossos setores produtivos, enquanto as plataformas de e-commerce internacionais desfrutam de benefícios fiscais injustos.
Atualmente, mais de 18 milhões de postos de trabalho estão em risco devido à carga tributária exorbitante que alcança quase 90% para a indústria e o varejo nacionais. Enquanto isso, as plataformas estrangeiras de e-commerce contribuem apenas com 17% de ICMS, criando uma concorrência desleal e prejudicial ao mercado nacional.
⏹️ O Projeto de Lei nº 914/24, sob o relatório do Deputado Átila Lira, surge como uma medida essencial para corrigir essa disparidade tributária. A proposta visa revogar a isenção de imposto de importação para encomendas feitas por meio de plataformas de e-commerce internacionais, trazendo equilíbrio e justiça ao sistema tributário.
🛑 É crucial ressaltar que essa falta de isonomia tributária foi ocasionada por uma portaria do governo federal que isentou as vendas dessas plataformas estrangeiras de imposto de importação até o valor de US$ 50. Esta medida desfavorece gravemente a indústria e o varejo brasileiros, que enfrentam dificuldades para competir com preços inalcançáveis.
O impacto negativo dessa situação já é visível, com o fechamento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, e a consequente perda de milhares de empregos. Como maior empregador privado do Brasil, o varejo é um pilar fundamental da nossa economia, responsável por mais de 10 milhões de vagas, muitas delas ocupadas por mulheres.
Portanto, o pedido é para que todas as Deputadas e Deputados Federais apoiem o relatório do Deputado Átila Lira sobre o Projeto de Lei nº 914/24. É hora de agir em defesa dos interesses da indústria e do varejo brasileiros, garantindo justiça tributária e proteção aos nossos postos de trabalho.
SindiVarejista de Campinas e Região
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