MTE atende a pedido e de outras entidades representativas para a adoção de período de preparação
A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que inclui os fatores psicossociais relacionados à saúde no trabalho, entra em vigor a partir de 26 de maio de 2025, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No entanto, neste primeiro momento, a aplicação será apenas educativa e orientativa, sem imposição de multas, conforme solicitado por entidades.
A medida valerá por um ano, atendendo à reivindicação de setores produtivos que alegam dificuldades técnicas e operacionais para a implementação imediata da norma.
Os conceitos de risco psicossocial são amplos e exigem estrutura técnica e recursos financeiros, o que dificulta a adaptação, especialmente para micro e pequenas empresas. Muitas ainda não conseguiram mapear os riscos existentes em suas atividades ou contratar profissionais qualificados para conduzir o processo.
Para orientar empregadores e trabalhadores durante esse período de adaptação, o MTE lançará um Guia de informações sobre os fatores psicossociais no ambiente de trabalho. O documento está sendo elaborado com a colaboração de representantes dos empregados e empregadores e trará instruções detalhadas sobre o cumprimento da nova exigência.
Além disso, será criada uma comissão nacional temática, composta por representantes do governo, sindicatos e entidades empresariais, com o objetivo de acompanhar a implementação gradual da NR-1.
No dia 24 de abril, o presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, participou de reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Brasília, ao lado de outras entidades representativas, para reforçar o pedido de implementação gradual.
Ainda em abril, a FecomercioSP promoveu uma live técnica sobre a NR-1, com participação de especialistas como Eduardo Pastore (assessor jurídico), Luciana Diniz (advogada da CNC) e José Luiz Pedro de Barros (gerente institucional do Sistema Firjan). O evento ofereceu uma análise detalhada dos impactos da nova regulamentação no setor produtivo.
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