Representantes das entidades de classe, entre elas o Sindivarejista, permaneceram unidos e conseguiram pressionar a Prefeitura
Os argumentos levados pela classe empresarial de Campinas à audiência pública sobre a lei do alvará, realizada no dia 2 de dezembro, na Câmara de Vereadores, fizeram com que fosse adiada a votação do Projeto de lei Complementar 22/09 para renovação anual do alvará, proposta pelo Executivo. Organizados de forma conjunta, os representantes das entidades de classe, entre elas o Sindivarejista, permaneceram unidos no posicionamento e conseguiram fazer pressão sobre o poder Executivo. Uma comissão formada por cinco lideranças empresariais, cinco vereadores e quatro secretários da Prefeitura de Campinas deverá se reunir no dia 10 de dezembro, às 14h, no plenarinho da Câmara, para analisar mais profundamente a lei complementar.
De acordo com o projeto, por exemplo, os valores passariam a ser calculados pela área do empreendimento. Os reajustes poderiam chegar a até 25 vezes o valor atual. A reação dos empresários aconteceu em forma de manifesto assinado, entregue aos vereadores nesta quinta-feira, e se formalizou com a presença de quase todas as entidades na audiência pública.
Conduzida pela presidência da Câmara, a audiência teve início às 9h30 com as palavras dos secretários municipais Hélio Jarreta (Urbanismo), Carlos Henrique Pinto (Negócios Jurídicos) e Paulo Mallmann (Finanças), que apresentaram a defesa da lei do alvará. Em seguida os vereadores se manifestaram, entre eles Artur Orsi e Biléo Soares, que foram veementemente contrários à proposta e saíram em defesa dos interesses dos empresários.
Uma das incentivadoras da iniciativa do manifesto, a presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito, colocou em plenária o seu questionamento a respeito das feiras itinerantes que acontecem em Campinas. “Eles chegam para arrancar nossos clientes, não contratam pessoas, não fornecem nota e pagam apenas R$ 500,00 de alvará, de acordo com esta proposta. Mas nós, que damos emprego formal, pagamos impostos e contribuímos para o desenvolvimento da cidade, pagamos muito mais que isso. Não entendo estas distorções”, disse Sanae. “Além disso, a prefeitura não controla quem vende nas rodovias, nas ruas, nas avenidas. Não vai ser mais um imposto que vai fazer com que a prefeitura passe a fiscalizar todo mundo.”
Para Sanae, se a proposta não é arrecadatória, como disseram os secretários na argumentação, não deve haver pressa em votá-la. Por isso ela deveria ser melhor estudada e levada à pauta somente em 2011.