As empresas que não cumprirem as novas exigências poderão sofrer penalidades, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos
Aten
ção varejistas: a partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras terão novas obrigações sobre a gestão da saúde mental de seus funcionários no ambiente de trabalho. A mudança, que faz parte da atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), irá incluir explicitamente os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Essa nova regra exige que as empresas identifiquem, avaliem e controlem, além dos tradicionais riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, fatores como estresse ocupacional, assédio moral e sobrecarga de trabalho. As empresas que não cumprirem as novas exigências poderão sofrer penalidades, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para todos.
O impacto da atualização da NR-1 para as empresas
A atualização da NR-1 foi discutida em várias reuniões das câmaras varejistas regionais, pertencentes ao Conselho do Comércio Varejista (CCV) da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). A alteração representa um passo importante na saúde ocupacional e exige que as empresas se adaptem para evitar problemas legais e financeiros.
As empresas devem entender como mensurar os riscos psicossociais e elaborar planos de ação para atender às novas exigências. É importante notar que o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) pode ser impactado se houver um aumento no número de afastamentos por motivos de saúde mental, o que pode elevar a alíquota final de contribuição para a Previdência Social. Além disso, a redução de afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho tem como objetivo aumentar a produtividade e proporcionar um ambiente de trabalho mais saudável para todos.
A atualização NR-1 e o comércio varejista
As alterações na NR-1 têm um impacto direto, especialmente para as empresas do comércio varejista. Nesse contexto, os Sindicatos, como o SindiVarejista, em conjunto com a FecomercioSP, desempenham um papel fundamental como agentes de orientação para ajudar as empresas a se ajustarem às novas regras e a promoverem um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os seus colaboradores.
Crescimento de incapacidade por doenças mentais no Brasil
A atualização da NR-1, conforme estabelecido pela Portaria 1.419 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi motivada pelo crescente número de casos de incapacidade relacionados a transtornos mentais. Em 2023, o INSS registrou 289 mil benefícios por doenças mentais, como depressão e ansiedade, um aumento de 38% em comparação com 2022. Esse dado é especialmente preocupante, pois não inclui os afastamentos de curto prazo (inferiores a 15 dias), que são de responsabilidade direta das empresas.
A preocupação com a saúde mental no trabalho não é recente. A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) tem sido um tema de mudanças legislativas significativas. Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu o assédio e a violência como doenças ocupacionais, e em 2022, o Brasil promulgou a Lei 14.457, que aborda esses temas de forma abrangente.
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