Feriado de 28 de maio em Valinhos é oficializado: Comércio deve seguir as regras trabalhistas da Convenção Coletiva
A partir deste ano, o dia 28 de maio será oficialmente considerado feriado municipal em Valinhos, data em que se comemora o aniversário da cidade
A partir deste ano, o dia 28 de maio será oficialmente considerado feriado municipal em Valinhos, data em que se comemora o aniversário da cidade. A mudança foi estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica nº 63, aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial de Valinhos no dia 16 de maio de 2025.
A medida reconhece oficialmente a data de emancipação do município, reforçando sua identidade histórica e cultural. A primeira celebração oficial já ocorrerá na próxima quarta-feira (28/05).
📢 Atenção, comerciantes de Valinhos!
Com a oficialização do novo feriado municipal, o funcionamento do comércio no dia 28 de maio deve seguir as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas.
Essa atualização foi formalizada por meio de Termo de Aditamento à Convenção Coletiva, que inclui o novo feriado na Cláusula 52 do acordo coletivo.
📌 Principais pontos para os comerciantes de Valinhos:
•Funcionamento no feriado de 28 de maio: devem ser seguidas as mesmas regras aplicáveis a outros feriados municipais.
•Obrigações trabalhistas: devem ser rigorosamente observadas para evitar sanções. O §11º da cláusula 52 poderá ser cumprido até o dia 27 de maio de 2025.
•Validade: as regras da convenção são válidas até 31 de agosto de 2025.
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Evite multas e sanções trabalhistas
O SindiVarejista de Campinas reforça a importância do planejamento e da adequação prévia às novas regras por parte dos varejistas. O descumprimento da legislação pode resultar em multas e penalidades trabalhistas.
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