A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) e altera regras do comércio de medicamentos, impactando diretamente o varejo e a assistência farmacêutica no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357/2026 (antigo PL 2.158/2023), que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) e altera regras do comércio de medicamentos, impactando diretamente o varejo e a assistência farmacêutica no país.
Na prática, a nova legislação não permite a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados. A norma determina que a comercialização ocorra em um espaço físico separado, exclusivo para a atividade farmacêutica e com estrutura própria, seguindo as mesmas exigências aplicadas às farmácias tradicionais.
Entre as principais regras estão:
Medicamentos sujeitos a controle especial terão exigências adicionais, como entrega após o pagamento e em embalagem lacrada.
Além disso, a lei proíbe a exposição de remédios em áreas abertas, como prateleiras comuns, restringindo a venda ao ambiente da farmácia instalada dentro do supermercado.
O objetivo da nova lei é ampliar o acesso da população a medicamentos e aumentar a concorrência no setor, principalmente em regiões com menor oferta de farmácias. Com a mudança, redes supermercadistas poderão integrar serviços farmacêuticos às lojas, ampliando o mix de serviços e a conveniência ao consumidor.
A proposta foi articulada por entidades como a Associação Brasileira de Supermercados, com apoio da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores e da Associação Brasileira de Atacadistas de Autosserviço.
O setor considera a medida um marco para o varejo de abastecimento, que reúne cerca de 424 mil lojas em todo o país e atende milhões de consumidores diariamente.
A expectativa é que a liberação aumente a concorrência no mercado farmacêutico, com possível redução de preços ao consumidor final. A ampla presença dos supermercados e o horário estendido de funcionamento também devem facilitar o acesso, especialmente em cidades menores.
Entre os principais efeitos projetados estão:
Especialistas apontam ainda que a integração entre varejo e serviços de saúde pode reduzir barreiras de acesso, incorporando o cuidado com a saúde à rotina de compras.
Com a sanção da lei, a regulamentação e a implementação do modelo devem avançar nos próximos meses, sob acompanhamento de órgãos sanitários e reguladores. A medida sinaliza uma transformação no varejo alimentar brasileiro, que passa a incorporar, de forma mais estruturada, soluções voltadas à saúde e à conveniência do consumidor.
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