Texto que será enviado ao Congresso vai permitir contratação por períodos menores, como finais de semana
A presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para o comércio varejista fechar com os sindicatos de trabalhadores uma proposta de regulamentação do trabalho "part-time": alguns dias por semana, à noite ou nos sábados, domingos e feriados.
A proposta, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, deve ser patrocinada pelo Executivo para facilitar sua aprovação no Congresso.
Durante reunião no IDV, a presidente disse que acionaria o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) para agendar reunião entre varejo, sindicalistas e governo, para fechar um consenso entre as partes.
Logo que a proposta foi apresentada, Dilma não só deu sinal verda para a ideia como disse estar disposta a patrocinar o projeto.
Ao expor a proposta, o IDV reclamou que a legislação trabalhista atual dificulta a contratação de funcionários para períodos curtos de trabalho. O setor diz que a mudança pode reduzir custos com horas extras e disputas judiciais e garantir folgas aos funcionários do regime normal.
Luiza Trajano, do Magazine Luíza, disse à presidente que muitos funcionários acabam, depois, indo à Justiça, mesmo tendo recebido comissões pelos finais de semana.
A presidente concordou com a medida depois de ser informada que já há negociação em curso com os sindicalistas e que eles estariam dispostos a aceitá-la. Mas quer que haja limites para evitar migração elevada de funcionários para o novo modelo.
Uma sugestão do varejo é fixar que no mínimo 70% do contigente de trabalho faça a jornada normal de 44 horas semanais. Os sindicalistas querem percentuais maiores.
Na reunião no início de maio, Dilma também classificou de "loucura" reduzir a jornada de trabalho para 40 horas como defendem as centrais sindicais. Segundo ela, num momento de pleno emprego, isso levaria a uma perda de competitividade.
Supermercados não terão já a desoneração
A presidente Dilma Rousseff avisou ao comércio varejista que não será possível incluir novos setores na política de desoneração da folha de pagamento, mas apenas manter permanente o benefício para aqueles já contemplados.
Pela lei atual, a medida venceria no final do ano. O anúncio oficial da decisão de tornar o benefício permanente depende da finalização do projeto. "O objetivo do governo é manter permanente para todos os setores (contemplados", disse Dilma durante reunião fechada no início de maio com dirigentes do IDV.
Indagada pela empresária Luiza Trajano sobre o pedido de inclusão de outros setores, como supermercados, ela respondeu: "Sinto muito, agora eles esperam um pouquinho, não vou mentir para vocês", segundo relatos das conversa ao qual a Folha teve acesso.
A presidente deu como justificativa a falta de recursos no Orçamento para bancar novos benefícios. "Temos margem fiscal para manter. Manter, dar um tempo", afirmou.
Segundo a Folha apurou, a decisão do governo de manter a desoneração já está tomada pela presidente, mas não está descartada a exclusão de alguns setores nos quais a medida não tenha gerado o resultado esperado.
O governo cita o caso da GE como exemplo de sucesso na medida.
A multinacional estava analisando instalar uma fábrica de turbinas na Malásia ou no Brasil. Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), optou pelo Brasil por causa das vantagens da desoneração da folha, que vai permitir exportar parte da produção para a China.
FOLHA DE SÃO PAULO