Prezado Senhor Deputado,

A empresa……., filiada ao Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região – SindiVarejista,  vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor considerações sobre o Projeto de Lei n° 5.746/2005 (Origem PLS 19/2003, de autoria do Senado Federal), e solicitar o que segue.

O Projeto de Lei em questão pretende alterar a redação da CLT, capítulo V, Seção XIV, que trata da prevenção da fadiga para reduzir o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente, ou seja, de 60kg para 30Kg. Se aprovada esta proposta acarretara grandes prejuízos aos diversos segmentos da economia. 
Necessário ressaltar que para a proteção da saúde do trabalhador, já vigoram as normas de ergonomia as quais têm por objetivo evitar a fadiga, acidentes e doenças ocupacionais, cuja competência para sua elaboração é do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Em resumo, empresas terão que se equipar para viabilizar seus trabalhos, o que impactará em custos altíssimos quiçá insuportáveis para as microempresas e empresas de pequeno porte. Tal medida seria extremamente custosa para toda a cadeia produtiva havendo inevitavelmente a necessidade de adaptação nos maquinários industriais para a confecção de embalagens menores para que seu peso não exceda a 30 kg, alterando a padronização das sacas de arroz, feijão, milho, soja, café, caixas de frutas e verduras, dentre outras tantas.  No setor de material de construção, por exemplo, as sacas de cimento s&atilatilde;o de 50 kg.  É evidente que o investimento na automação da empresa aumentará o custo de suas mercadorias ou prestação de serviços, havendo, por conseguinte o repasse desses gastos para o consumidor final. 

Diante do exposto a empresa ……………., manifesta-se contrariamente à aprovação do Projeto de Lei 5.746/2012, razão pela qual, respeitosamente, pleiteia que seja rejeitada a proposta.
Agradecendo a atenção dispensada por Vossa Excelência ao pleito ora formulada, aproveitamos para renovar os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.

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