Nova norma exige que empregadores identifiquem, monitorem e previnam riscos psicossociais no ambiente de trabalho; especialistas recomendam revisão imediata do PGR
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) já está em vigor e traz uma mudança significativa para empresas de todos os portes no Brasil. A partir de agora, os riscos psicossociais passam a integrar oficialmente a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), ampliando as responsabilidades dos empregadores em relação à saúde mental dos trabalhadores.
Na prática, a nova regra determina que as organizações identifiquem, registrem, avaliem e adotem medidas preventivas para situações que possam comprometer o bem-estar emocional das equipes. Entre os fatores que devem ser observados estão pressão excessiva por resultados, metas incompatíveis com a realidade operacional, jornadas prolongadas, ausência de pausas, assédio moral, conflitos internos, sobrecarga de tarefas e dificuldades para conciliar vida pessoal e profissional.
Com a mudança, a saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma iniciativa de recursos humanos ou benefício corporativo e passa a fazer parte das obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Uma das principais exigências da NR-1 é a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório para a maioria das empresas.
Isso significa que situações capazes de provocar adoecimento mental precisam ser mapeadas, avaliadas e acompanhadas de ações preventivas. Não basta promover campanhas de conscientização. As empresas devem manter registros, indicadores e evidências que demonstrem a adoção de medidas efetivas para minimizar os riscos existentes.
Entre os aspectos que merecem atenção estão:
A entrada em vigor da nova NR-1 acontece em um cenário de maior integração entre sistemas trabalhistas, previdenciários e de saúde ocupacional.
Dados enviados ao eSocial, Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), exames ocupacionais, atestados médicos e afastamentos previdenciários podem servir como indicadores para auditorias e fiscalizações.
Isso aumenta a necessidade de coerência entre os documentos da empresa e a realidade do ambiente de trabalho.
Uma organização que apresente elevado número de afastamentos relacionados à ansiedade, depressão ou burnout, por exemplo, poderá ser questionada sobre as medidas adotadas para identificar e reduzir esses riscos.
A atualização da NR-1 ocorre em meio ao crescimento dos afastamentos por transtornos mentais no país.
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por problemas relacionados à saúde mental em 2025, o maior número da série histórica.
Entre os principais diagnósticos estão:
Além dos impactos sobre os trabalhadores, o aumento dos afastamentos gera custos para as empresas, reduz a produtividade e amplia os riscos de passivos trabalhistas e previdenciários.
A adaptação começa pela revisão dos processos internos e das condições de trabalho oferecidas aos colaboradores.
A análise deve considerar tanto fatores objetivos, como jornada, carga de trabalho e estrutura operacional, quanto aspectos organizacionais, como liderança, comunicação, gestão de metas e relacionamento entre equipes.
Especialistas recomendam algumas medidas prioritárias:
Atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos para incluir os fatores psicossociais e definir ações preventivas.
Disponibilizar mecanismos confidenciais para que trabalhadores possam relatar situações de assédio, pressão excessiva, conflitos ou esgotamento emocional.
Gestores desempenham papel fundamental na prevenção dos riscos psicossociais. Líderes preparados conseguem identificar sinais de desgaste emocional e atuar preventivamente.
Acompanhar dados como absenteísmo, turnover, afastamentos e resultados de pesquisas internas de clima organizacional.
Treinamentos, campanhas, reuniões, programas de apoio psicológico e políticas de prevenção ao assédio devem ser documentados para demonstrar conformidade em eventuais fiscalizações.
A obrigatoriedade não se restringe às grandes corporações. Pequenas e médias empresas também devem incorporar os riscos psicossociais à gestão de saúde e segurança do trabalho.
A diferença está na forma de implementação, que pode ser adaptada ao porte e à realidade operacional de cada negócio.
A exigência não pressupõe estruturas complexas ou grandes investimentos imediatos. O foco está na organização dos processos, na formalização dos registros e no acompanhamento contínuo dos fatores que podem afetar a saúde mental dos colaboradores.
Com a entrada em vigor da nova NR-1, o cuidado com a saúde mental passa a integrar a rotina de compliance trabalhista, previdenciário e de gestão de pessoas.
A adequação exige atuação conjunta de recursos humanos, departamento pessoal, contabilidade, medicina do trabalho e lideranças.
Empresas que ignorarem sinais recorrentes de sobrecarga, assédio, jornadas excessivas ou adoecimento mental poderão enfrentar maior exposição a fiscalizações, autuações administrativas e ações trabalhistas.
Mais do que atender a uma obrigação legal, a nova norma reforça a importância de ambientes de trabalho saudáveis, produtivos e sustentáveis para trabalhadores e empregadores.
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