Plenário da Câmara recebeu cerca de 400 pessoas na manhã da última 3ª-feira para palestra sobre e-Social voltada ao comércio varejista e contabilistas
O plenário da Câmara Municipal de Campinas recebeu cerca de 400 pessoas na manhã da última terça-feira, dia 29, para palestra sobre eSocial voltada ao comércio varejista e contabilistas. O encontro foi uma ação conjunta da Prefeitura de Campinas, Câmara Municipal, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa, Previdência Social, Sindivarejista, Sincofarma (SP), Sescon, Acic, Sindilojas, com patrocínio da IOB Folhamatic EBS (Sage).
O e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias a diversos órgãos governamentais federais, eliminando diversas das obrigações atuais e modificando totalmente o modo como é feito hoje. Ou seja, a folha de pagamento digital vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados.
A maior parte das informações prestadas será de competência da área de recursos humanos (RH) das empresas, mas a integração entre setores será fundamental, principalmente na fase inicial de adequação ao sistema. Com o eSocial o governo vai ter um retrato de todo tipo de vínculo trabalhista.
A nova forma vai atingir desde o pequeno comércio até as grandes redes varejistas. Ele deve começar a ser exigido no próximo ano.
A superpalestra
Pela primeira vez auditores fiscais da Receita Federal, do Ministério do Trabalho e Emprego e representantes da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Previdência Social se uniram a advogados com experiências no setor do varejo para fazer uma análise jurista e tributária do novo modo de concentração das informações dos funcionários.
Pela manhã, auditores e supervisores fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego, além de representantes do INSS e da Caixa Econômica Federal, conversaram com a plateia e prestaram esclarecimentos sobre o projeto eSocial.
Entre os palestrantes esteve o superintendente regional e chefe da fiscalização da Receita em Marília, Paulo Roberto Magarotto, que esclareceu o que é o eSocial. “Temos que quebrar essa resistência. Tudo o que é novo causa resistência, é normal. A intenção dos órgãos é esclarecer as dúvidas, mostrar o que é o programa do governo federal e qual sua finalidade”, afirmou.
O especialista explicou que o novo sistema transporta para o ambiente digital obrigações que já são cumpridas pelas empresas. Mas existem novas informações cadastrais sobre funcionários que passarão a ser obrigatórias, de acordo com a previsão do programa. Magarotto afirmou que após essa passagem, que é mais lenta e complicada, a tendência é de facilitação. “O e-Social vai substituir todas as outras obrigações e vai criar um sistema único digital. Vai unir todas as informações que hoje ficam separas e, muitas vezes dão margens a erros e também a fraudes. E vai envolver principalmente contratantes e empregadores”, esclareceu.
Para cada funcionário, até 48 eventos deverão ser enviados ao sistema (como admissão, acidentes de trabalho e folha de pagamento).
O sistema só deve estar em funcionamento a partir do próximo ano. Para os testes do programa o governo vem trabalhando conjuntamente com um grupo de 48 grandes empresas, apelidadas de GT 48, que estão ajudando a encontrar falhas e propor melhorias ao sistema antes de sua obrigatoriedade. Além de alterar o cotidiano das empresas, o e-Social vai impactar na coleta de dados que orientam políticas públicas como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
No período da tarde foi a vez dos advogados ministrarem a palestra. Eles falaram sobre os riscos trabalhistas e previdenciários do novo programa do governo. Entre os temas foram abordados os novos desafios para gestão de departamentos de pessoas e controle das obrigações trabalhistas e previdenciárias; necessidade de Integração dos departamentos (Recursos Humanos/Depto. Pessoal Contábil/Fiscal – Segurança e Medicina do Trabalho -TI – Jurídico) e dos escritórios de contabilidade; e por último, trabalho preventivo para minimizar riscos.
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