Prazo do novo Ponto Eletrônico é adiado,
mas a discussão continua

20 . ago . 2010 Print This Article

O prazo para implantação do Registro de Ponto Eletrônico (REP) foi prorrogado para 1º de março de 2011. O Ministério do Trabalho e Emprego publicou nesta quinta-feira, dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União, a mudança da data de vigência da Portaria nº 1.987/10. A falta de equipamentos homologados no mercado foi a justificativa apresentada pelo Ministério para o adiamento. A questão, no entanto, continua em discussão. 

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira no Sindivarejista Campinas, com a presença de 30 representados, foram expostas as implicações jurídicas e as dificuldades já vividas por varejistas da região. Ainda existe a possibilidade de tentar anular a portaria, segundo informou Dr. João Batista Júnior, do Departamento Jurídico do Sindivarejista.

A vulnerabilidade do sistema, que pode receber vírus pelo próprio USB, além do ônus do equipamento que recai sobre o empresário foram apenas algumas das falhas da portaria apontadas na reunião. “O objetivo inicial de coibir a fraude não vai ter resultado, porque quem garante que o funcionário não vai voltar ao trabalho? Além disso, não se pode colocar a exceção como regra, ou seja, nós não somos fraudadores do controle de jornada. Se existe alguém que frauda, então que este seja punido. Esta portaria é uma presunção de fraude generalizada”, afirmou Dr. Thiago Guimarães de Oliveira, do Departamento Jurídico do Sindivarejista.

Para a presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito, não devemos aceitar todas as portarias de maneira submissa. “Temos o direito de questionar, porque o Governo cria as normas e depois lava as mãos, aumentando os custos dos empresários”, disse Sanae. “É fácil só mandar e deixar os outros fazerem.” A presidente destacou ainda o prejuízo à questão ambiental. O cálculo é que sejam produzidos, por funcionário, 25 metros de papel de comprovante por ano.

O novo ponto eletrônico valeria para empresas com mais de dez funcion&aacutaacute;rios que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos. A rede de supermercado Paulistão, por exemplo, já adquiriu um equipamento e deu início ao treinamento. Mas, segundo Onivaldo Biancone, a empresa deverá adquirir pelo menos 50 equipamentos novos de ponto eletrônico. Para Biancone, a portaria leva a um retrocesso tecnológico e trabalhista. “Vamos ser obrigados a fazer uma gestão mais rígida do ponto e isso vai piorar a relação de trabalho”, afirma Biancone.

Na rede Covabra, o equipamento iniciou sua operação há um mês e meio e agora convive com a formação de filas no momento de bater o ponto. Há o risco, portanto, de geração de hora-extra desnecessária. Calcula-se que o funcionário passará a gastar 40 horas anuais em fila de ponto eletrônico, somente para aguardar a impressão do comprovante, que pode ser perdido pelo mesmo.

 


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