A presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, participou, na tarde desta quarta-feira (19), da apresentação do projeto “Procentro”
A presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, participou, na tarde desta quarta-feira (19), da apresentação do projeto “Procentro”, que prevê uma alíquota de ISSQN de 2% para estabelecimentos que estão na área de abrangência da Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central. A apresentação do projeto de lei foi feita pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, na sede da Acic (Associação Comercial e Indústrial de Campinas). O projeto segue para a Câmara.
Com a iniciativa, cerca de 230 empresas instaladas no Centro de Campinas estão no grupo de atividades que poderão solicitar o incentivo. A nova legislação também deve atrair novos prestadores de serviços.
“Nós acreditamos que será um incentivo importante para trazer atividade para a região central. O Centro é reconhecido pelo comércio, mas esse projeto de lei vai buscar atrair também o setor de serviços”, disse o prefeito. “O município tem que fazer um esforço mesmo que perca arrecadação. É preciso ter incentivos para estimular que as empresas venham para cá e movimentem o Centro”, completou.
O objetivo do Procentro é manter as empresas que já estão na área central, atrair novas e estimular a expansão de outros setores na região. Também visa aumentar a oferta de comércio e serviços, diversificar as atividades econômicas da área e aumentar o número de pessoas circulando, morando e trabalhando no Centro.
“Essa é mais uma iniciativa para impulsionar e atrair pessoas para o Centro. Mais de 80 atividades poderão se beneficiar com a nova legislação e com a atração de empresas novas, a renúncia fiscal deve ficar abaixo do previsto”, afirmou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Entre as atividades que serão contempladas estão serviços ligados à educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior); de saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina); assistência técnica e de entretenimento.
Os principais critérios para definir quem poderá solicitar o benefício são ter atividade que atraia fisicamente clientes e ter necessidade de presença física dos funcionários, com destaque par as empresas de economia criativa.
O incentivo será de 10 anos e o período para requerer o benefício será de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
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