O prefeito Dário Saadi enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal) com o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias em Campinas
O prefeito Dário Saadi enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Refis 2023 (Programa de Recuperação Fiscal) com o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias ou não tributárias em Campinas. A proposta visa conceder descontos significativos, de até 70%, em juros e multas para as chamadas dívidas tributárias, como IPTU, ISS, ITBI e Taxa de Lixo. Além disso, o programa também oferece abatimentos nas dívidas de contribuintes que deixaram de pagar multas do Procon, da Vigilância Sanitária e da Cofit.
A iniciativa da Prefeitura de Campinas foi uma resposta a um encontro que aconteceu há uma semana, no qual participei, junto com representantes do setor produtivo da cidade que se reuniram com o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, e o presidente da Câmara de Campinas, vereador Luiz Rossini (PV), em seu gabinete na Câmara. Nesse encontro, nos solicitamos o compromisso do governo municipal em protocolar o projeto de lei na Câmara o mais rápido possível. A implementação do Refis é vista como uma oportunidade para impulsionar a economia de Campinas, permitindo a recuperação de várias empresas, a manutenção de empregos e o aumento da arrecadação do município, o que, por sua vez, contribuirá para melhorar o ambiente de negócios na região.
Dados do Sebrae-SP revelam que, no primeiro trimestre deste ano, Campinas testemunhou o fechamento de 44,6% das empresas na região. De acordo com informações da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), foram abertas 2.260 empresas nos primeiros três meses do ano, em contraste com um total de 1.008 CNPJs encerrados no mesmo período. Março foi o mês que registrou o maior número de aberturas de novas empresas em Campinas, com 872, ao mesmo tempo em que o total de baixas também foi maior, com 377.
A pandemia de covid-19 trouxe desafios significativos para as empresas de Campinas, sejam elas industriais, comerciais ou de serviços. Muitas delas comunicaram ter suas atividades suspensas ou restritas durante esse período, o que causou uma retração econômica, perda de clientes, queda no faturamento e uma redução na cadeia produtiva. Isso resultou na incapacidade de cumprir muitos compromissos financeiros devido a dificuldades de caixa. Muitas dessas empresas acumularam dívidas tributárias com o município.
O Refis 2023 representa uma oportunidade para que empresas e contribuintes possam regularizar suas situações financeiras e, ao mesmo tempo, contribuir para a revitalização da economia local. O programa oferece condições favoráveis para aqueles que desejam cumprir suas obrigações fiscais e superar os desafios econômicos que surgiram nos últimos tempos. Com a esperança de que essa iniciativa traga alívio para as empresas e ajude a restabelecer a vitalidade econômica de Campinas, a proposta do Refis é um passo importante na direção certa.
Sanae Murayama Saito, presidente do SindiVarejista de Campinas e Região