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Secretaria de Finanças divulga novo informe sobre a Reforma Tributária

Suspensão temporária do preenchimento dos campos de IBS e CBS na nota fiscal dá mais prazo para adaptação dos contribuintes

Atenção varejista:

A Secretaria de Finanças de Campinas publicou um novo informe sobre a Reforma Tributária, que entrou em vigor agora, em janeiro de 2026. Entre os principais pontos está a suspensão temporária da obrigatoriedade de preenchimento dos novos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais.

A medida traz mais prazo para que prestadores de serviços e empresas se adaptem às mudanças previstas no novo modelo tributário nacional.

Base técnica e aplicação da medida

As orientações divulgadas têm como base a Nota Técnica nº 4/2025 – Versão 2.0 da NFS-e, elaborada pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (CGNFS-e). A suspensão temporária se aplica tanto à Declaração de Prestação de Serviço (DPS) quanto à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Com isso, o padrão atual do sistema NFSe Campinas continuará sendo utilizado neste início de 2026, permitindo mais tempo para ajustes técnicos e operacionais por parte dos contribuintes.

“Para os prestadores de serviços de Campinas, não haverá modificações no emissor Web e nos serviços de recepção de Recibo Provisório de Serviços (RPS) até que uma nova orientação técnica do Comitê Gestor seja publicada”, explicou o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias, César Saito.

Adequação ao novo modelo da Reforma Tributária

Segundo a Secretaria de Finanças, os trabalhos de especificação e desenvolvimento dos sistemas já foram iniciados, com foco na adaptação da NFS-e ao novo modelo tributário, especialmente no tratamento das informações relacionadas ao IBS e à CBS.

“Os trabalhos estão focados na análise detalhada das novas exigências técnicas previstas na nota técnica”, afirmou Saito.

Recomendações aos contribuintes

A Pasta recomenda que os contribuintes acompanhem regularmente as atualizações publicadas no hotsite oficial da Prefeitura de Campinas sobre a Reforma Tributária:

👉 https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria/

No site, estão disponíveis diversos comunicados orientativos, incluindo o Comunicado nº 3/2025, que esclarece a manutenção do sistema atual da NFSe Campinas no início de 2026.

“O contribuinte que acessar nosso sistema encontrará um pop-up com um resumo do comunicado e links com mais informações sobre o tema”, destacou o diretor.

Alerta sobre prazos e riscos

A Secretaria de Finanças alerta que empresas que optarem por aguardar a versão definitiva da documentação técnica para iniciar o desenvolvimento ou a atualização de seus sistemas podem enfrentar dificuldades para cumprir os prazos legais estabelecidos, o que pode gerar problemas operacionais e até penalidades.

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