O Sesc e o Senac precisam de você! Participe do abaixo-assinado!
O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) podem sofrer uma interferência grave na destinação de suas receitas a partir de uma mudança indevida em uma Medida Provisória (MP) que sequer trata do tema.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) está em um ciclo de reuniões e de sensibilização de senadores, lideranças partidárias e do presidente do Senado para tentar reverter a mudança na MP 1.147/2022, que surgiu originalmente como socorro emergencial ao setor de eventos.
A MP teve seu texto substitutivo aprovado em 25 de abril no Plenário da Câmara dos Deputados, com a inclusão de disposições que não eram tratadas no conteúdo original. A inclusão de um artigo para direcionar 5% da arrecadação do Sistema S para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) irá prejudicar gravemente dois serviços sociais plenamente estabelecidos e historicamente reconhecidos pela democratização da cultura e pela capacitação profissional da força de trabalho.
Assim como a FecomercioSP, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e os sindicatos também está engajados na mobilização do Poder Público e em campanhas em defesa do Sistema S.
Originalmente, a MP tratava exclusivamente do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduzia a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros. Apesar da relevância da promoção do turismo nacional no exterior, a FecomercioSP tem alertado aos parlamentares que os recursos destinados ao Sesc e ao Senac custeiam importantes atividades direcionadas aos trabalhadores dos setores de comércio, de serviços e de turismo, bem como aos familiares desses agentes sociais.
No que diz respeito ao Sesc, a estimativa é de que a perda desse porcentual ocasionaria o encerramento das operações de 36 unidades e de 1.994 postos de trabalho pelo País. No caso do Senac, isso representaria o fechamento de 29 centros de formação profissional e a demissão de 1.623 trabalhadores.
Ambas as instituições são referências internacionais na área do turismo. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do setor, com 30 cursos livres específicos, além de centenas de cursos para atuação nos segmentos de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc, por sua vez, é pioneiro do Turismo Social no Brasil, democratizando o acesso do público a esse tipo de lazer; em 2022, a entidade teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras.
REUNIÕES
A FecomercioSP segue com uma intensa agenda de reuniões no Senado contra a aprovação do desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Nos últimos dias, entidade conversou com os senadores Marcos Pontes (PL/SP), Efraim Filho (União/PB) e Damares Alves (Republicanos/DF) para sensibilizar ainda mais parlamentares pela reversão da proposta que interfere nas receitas do Sistema S.
Em síntese, os senadores reconhecem que Sesc e Senac exercem papel fundamental na capacitação profissional, bem como desempenham trabalhos de base de excelência voltados a cultura, lazer, educação, saúde, assistência e profissionalização. Também destacam a importância das suas funções sociais, sobretudo para a população de renda mais baixa. Alguns sinalizaram que não há qualquer lógica na transferência de receita das instituições para a Embratur.
O objetivo das conversas é reverter a mudança na Medida Provisória (MP) 1.147/2022, que surgiu originalmente como socorro emergencial ao setor de eventos, mas que, no fim de abril, teve texto substitutivo aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, com a inclusão de disposições que não eram tratadas no conteúdo original — como o direcionamento de parte dos recursos do Sesc e do Senac para outras áreas que nem sequer estão relacionadas com ambos ou dentro das destinações específicas de suas receitas, determinadas em leis que vigoram desde a década de 1940.
Outros senadores com os quais a Entidade também se reuniu há alguns dias já alertaram que devem votar contra a retirada de recursos ou abrir requerimentos contra as emendas “jabutis” inseridas na MP, alertando que foram aprovadas sem nenhuma discussão na Câmara, e isso abre precedentes ruins para o País. Vale lembrar que a MP em si tem grande relevância em razão do socorro ao setor de turismo, são as emendas “estranhas” precisam ser retiradas com urgência.
A mobilização das federações e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) tem sido intensa no Senado, constituída por diálogos com parlamentares de todos os partidos. Nas reuniões mais recentes, estiveram presentes Ivo Dall’Aqua Júnior, vice-presidente da FecomercioSP, membros das assessorias econômica e jurídica da Federação e a equipe de Relações Institucionais e Governamentais da Entidade, além de representantes da CNC.
Conforme a imprensa noticia, a agenda em defesa do Sistema S tem atingido uma proporção grande, mobilizando centrais sindicais, confederações de trabalhadores e da indústria e mais entidades representativas setoriais. No que diz respeito ao Sesc, mediante a aprovação da MP da forma que está, a estimativa é que a perda desse porcentual acarretaria o encerramento das operações de 36 unidades e de 1.994 postos de trabalho pelo País. No caso do Senac, isso representaria o fechamento de 29 centros de formação profissional e a demissão de 1.623 trabalhadores.
Ambas as instituições são referências internacionais na área do Turismo. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do setor, com 30 cursos livres específicos, além de centenas de cursos para atuação nos segmentos de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc, por sua vez, é pioneiro do turismo social no Brasil, democratizando o acesso do público a esse tipo de lazer; em 2022, a entidade teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras.
O Sesc e o Senac precisam de você! Participe do abaixo-assinado:
https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac
Fique por dentro das novidades do SindiVarejista.
=> Cadastre-se no nosso Boletim de Notícias. Basta preencher o formulário ao final da página.