Documento estabelece regras para funcionamento do comércio no feriado da Proclamação da República e define valores adicionais e benefícios para os trabalhadores
O SindiVarejista Campinas e Região e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu (Secom) assinaram nesta quarta-feira (11) um termo aditivo específico à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 para regulamentar o funcionamento do comércio varejista de Indaiatuba no feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República.
O documento estabelece as condições para que as empresas possam utilizar a mão de obra dos funcionários na data, além de definir os valores adicionais e os benefícios que deverão ser assegurados aos trabalhadores.
Pelo acordo, as empresas que já possuem certificado de autorização para trabalho em feriados, emitido durante a vigência da convenção anterior, poderão utilizar o documento também para o feriado de 15 de novembro, sem necessidade de uma nova solicitação, desde que estejam regulares e cumpram as obrigações previstas.
Já os estabelecimentos que não possuem certificado anterior poderão solicitar uma adesão excepcional ao SindiVarejista. As empresas devem solicitar a regularização específica junto ao SindiVarejista, por meio do e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br,
O prazo para protocolar o pedido é de até 48 horas após o encerramento do feriado. A concessão dependerá da análise e da aprovação conjunta dos dois sindicatos.
As empresas regularmente autorizadas deverão garantir aos funcionários que trabalharem no feriado:
Os adicionais e o abono deverão ser pagos junto com a folha de pagamento de novembro de 2026. A alimentação fornecida em dinheiro deverá ser paga no próprio dia do trabalho.
O termo foi assinado pela presidente do SindiVarejista Campinas e Região, Sanae Murayama Saito, e pelo presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu, Luciano Alves Ribeiro.
Confira aqui o documento na íntegra!
O aditivo tem validade específica para o feriado de 15 de novembro de 2026 e não representa a prorrogação das demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026, cuja vigência terminou em 31 de agosto. A negociação da nova convenção, referente ao período 2026/2027, segue de forma independente.
A próxima Assembleia Geral para a continuidade das discussões das novas convenções coletivas será nesta sexta-feira, dia 13 de novembro. Saiba mais aqui!
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