SindiVarejista fecha Aditamento à Convenção Coletiva de acordo com a MP 936 para várias cidades

by Luciana Felix | 16/04/2020 15:51

O SindiVarejista de Campinas e Região assinou, para as cidades de Campinas, Paulínia, Valinhos, Sumaré, Hortolândia, Cosmópolis e Monte Mor, o Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho que dá mais segurança jurídica às empresas que optarem por fazer os Acordos de Redução de Salário e de Carga Horária ou de Suspensão propostos pelo governo Federal por meio da Medida Provisória 936.

Nessa semana o governo federal prorrogou os prazos de redução de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Com isso o prazo máximo para os acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, que era de 90 dias, agora será de 120 dias. Já o prazo para a suspensão temporária do contrato de trabalho, que era de 60 dias, também passa a ser de 120 dias (veja mais aqui)[1].

Com essa prorrogação o SindiVarejista em parceria com o sindicato profissional informa que não será necessário a prorrogação também nos Aditamentos à CCT, uma vez que o mesmo se refere a MP convertida em lei. Como foi prorrogada as condições ali previstas, automaticamente, prorroga-se os termos dos Aditamentos.

Assim a empresa, prorrogado o contrato individual com seus empregados, deve continuar cumprindo todas as cláusulas do Aditamento, inclusive a cláusula 5 quanto a comunicação.

CONFIRA ABAIXO OS ADITAMENTOS POR CIDADES:

CAMPINAS, VALINHOS E PAULÍNIA: O SindiVarejista e o Sindicato do Comércio Varejista de Campinas e Região (Comerciários Campinas) assinaram o Aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho para as empresas de Campinas, Paulínia e Valinhos.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DOCUMENTO

Para aderir ao Aditamento, a empresa terá que preencher os modelos abaixo optando entre o Acordo de Redução da Jornada de Trabalho e de Salário, nos percentuais de 25%, 50% e 75% ou pela Suspensão de Contrato de Trabalho por até 60 dias.

Após o preenchimento deverá encaminhar o documento para nosso Departamento de Relacionamento por meio do e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br

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HORTOLÂNDIA E SUMARÉ: O SindiVarejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Sumaré e Hortolândia assinaram o Aditamento para as empresas das cidades de Sumaré e Hortolândia.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DOCUMENTO

Para aderir ao Aditamento, a empresa terá que preencher os modelos abaixo optando entre o Acordo de Redução da Jornada de Trabalho e de Salário, nos percentuais de 25%, 50% e 75% ou pela Suspensão de Contrato de Trabalho por até 60 dias.

Após o preenchimento deverá encaminhar o documento para nosso Departamento de Relacionamento por meio do e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br

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MONTE MOR: O SindiVarejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio da Região de Capivari (SECRC) assinaram o Aditamento para as empresas de Monte Mor.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DOCUMENTO[2]

Para aderir ao Aditamento, a empresa terá que preencher os modelos abaixo optando entre o Acordo de Redução da Jornada de Trabalho e de Salário, nos percentuais de 25%, 50% e 75% ou pela Suspensão de Contrato de Trabalho por até 60 dias.

Após o preenchimento deverá encaminhar o documento para nosso Departamento de Relacionamento por meio do e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br

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COSMÓPOLIS: O SindiVarejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Americana, Nova Odessa e Cosmópolis assinaram o Aditamento para as empresas de Cosmópolis.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DOCUMENTO[3]

Para aderir ao Aditamento, a empresa terá que preencher os modelos abaixo optando entre o Acordo de Redução da Jornada de Trabalho e de Salário, nos percentuais de 25%, 50% e 75% ou pela Suspensão de Contrato de Trabalho por até 60 dias.

Após o preenchimento deverá encaminhar o documento para nosso Departamento de Relacionamento por meio do e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br

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Está com dúvidas?

Entre em contato com nosso Departamento de Relacionamento pelo telefone: (19) 99946-6361 ou pelo e-mail: falecom@sindivarejistacampinas.org.br

 

 

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