A retomada das atividades econômicas com transparência e lucidez é indispensável para a abertura de vagas de empregos
O SindiVarejista de Campinas e Região repudia a decisão do governo de São Paulo, de elevar as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que irá provocar uma alta no preço final de determinados produtos para consumidores que pode chegar a 13,6%.
Mesmo o governo informando a suspensão da medida nesta quarta-feira (6), a entidade solicita a REVOGAÇÃO integral imediata do ato e não apenas sua suspensão.
A ação faz parte dos Decretos 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 publicados no dia 16 de outubro de 2020 pelo governador João Dória, se valendo da Lei 17.293/2020 aprovada em 15 de outubro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que deu poderes ao Governador para reduzir os benefícios fiscais concedidos a setores da economia.
O aumento do ICMS trará resultados desastrosos para a economia paulista, além de causar desemprego em São Paulo, uma vez que as empresas terão incentivo para se mudarem para outros estados, onde a carga tributária não subiu, ou mesmo para o exterior, comprometendo a recuperação da economia paulista e brasileira. Tudo isso em meio à crise gerada pelo coronavírus que já afetou em cheio a economia.
Cálculos da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apontam o aumento de preços finais ao consumidor em diversos produtos, como a carne (alta de até 8,9%), leite longa vida (8,4%) e medicamentos para tratar Aids na rede privada (14%).
O SindiVarejista vem por meio desse ofício pedir a imediata REVOGAÇÃO desse aumento. Essa elevação da carga tributária em diversos setores é inoportuno e reprovável, tendo em vista que isso vai resultar no repasse aos consumidores já abalados tanto pelo desemprego como pelas incertezas da economia.
A retomada das atividades econômicas com transparência e lucidez é indispensável para a abertura de vagas de empregos, para o impulso na criação de renda e isso, depende também de estímulos por parte do governo paulista e não o contrário.
O aumento da arrecadação fiscal depende do crescimento das vendas das empresas, o que será prejudicado pelo aumento dos preços resultante da maior tributação e pode anular o objetivo visado pelos decretos que elevam as alíquotas do ICMS.
A medida que tem como pretensão ser iniciada no próximo dia 15 vai na direção oposta, e deverá não apenas dificultar a retomada, como impactar a taxa de inflação, com seu efeito negativo sobre a correção monetária e os juros.
Também solicitamos o parcelamento do ICMS de janeiro para o comércio devido ao desequilíbrio de caixa resultante do aumento de compras em dezembro e o parcelamento da maior parte das vendas realizadas nesse mês.
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