A orientação é válida mesmo para os empresários que ainda não decidiram se irão, ou não, abrir o estabelecimento no dia 21
O empresário do varejo que deseja contar com o trabalho de seu colaborador no feriado de Tiradentes (21 de abril) deve solicitar a Certidão de Adesão ao Trabalho em Feriado junto ao SindiVarejista.
Esse requerimento é obrigatório e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018. Em caso de descumprimento e não solicitação deste documento, a empresa está sujeita à fiscalização por parte dos sindicatos profissionais e multa a partir de R$ 530,74 por funcionário.
A orientação é válida mesmo para os empresários que ainda não decidiram se irão, ou não, abrir o estabelecimento nesta data. Por isso, é importante que façam a solicitação antecipadamente para depois decidir sobre a abertura.
FAÇA SOLICITAÇÃO POR E-MAIL
As empresas de Campinas, Paulínia, Valinhos, Cosmópolis, Holambra, Itatiba, Vinhedo e Indaiatuba já podem realizar a Adesão ao Trabalho em Feriados por e-mail.
Para isso, a empresa deverá preencher o Termo de Adesão ao Feriado (acesse o documento aqui), assiná-lo e envia-lo digitalizado para o e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br, aos cuidados de Bruna ou Lucimara.
PARA CAMPINAS, PAULÍNIA E VALINHOS: Ao obter o retorno do SindiVarejista, a empresa também deverá encaminhar ao Sindicato dos Comerciários, a lista de funcionários que irão trabalhar e folgar no feriado. Essas duas listas devem ser enviadas para o e-mail: cob@seccamp.org.br, aos cuidados de Juliana.
PARA MONTE MOR: É obrigatório aditamento a Convenção Coletiva, clique aqui e veja como solicitar.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Relacionamento do SindiVarejista (falar com Bruna Rodrigues ou Lucimara), pelo telefone: (19) 3775-5560.
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