Publicação traz informação sobre contribuição assistencial que vence em agosto, a desoneração e o imposto a constar na nota
A nova edição do Nosso varejo Especial Contador já está disponível para leitura em nosso site. Você vai ver nessa edição de número 16 uma matéria sobre a desoneração da folha de pagamento, que já é obrigatória, mesmo sem aprovação no Congresso, como esclarece o professor Cândido Ferreira, da PUC-Campinas.
Desde abril, a desoneração da folha de pagamento é obrigatória para 22 ramos do comércio varejista. No entanto, além de existir muita dúvida sobre esta mudança, a Medida Provisória (MP) da desoneração ainda precisa ser aprovada no Congresso. Também ainda está em andamento na Câmara dos Deputados uma tentativa de tornar a desoneração da folha de pagamento facultativa. Ou seja, esta mesma proposta da MP, de desoneração, deixaria de ser compulsória para ser adotada pela empresa que fizer a opção.
A presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito, fala no editorial sobre as mudanças na sociedade e as manifestações de rua. “A principal lição que podemos tirar deles é que nós podemos e devemos participar da vida política do País.”
Nota fiscal
Outra matéria fala sobre o prazo de um ano que o comércio ainda tem para incluir os tributos na nota fiscal. Por enquanto, o Procon não vai aplicar multas, mas a partir de junho de 2014 já passará a penalizar o comerciante.
Pela norma, o total das taxas deve constar na nota entregue ao consumidor para que ele saiba o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que incidiram na formação dos preços de venda. Para quem não possui emissão eletrônica de nota, a outra forma prevista pela lei é a colocação de cartazes com os valores aproximados (ou percentuais) dos tributos que incidem sobre cada um dos seus produtos ou, então, trazer essa informação nas etiquetas das mercadorias.
Para lembrar
A contribuição assistencial, que vence em agosto, também está na pauta dessa edição do Nosso Varejo Especial Contador. Com uma média de dois eventos gratuitos por mês, o Sindivarejista promoveu neste primeiro semestre de 2013 cursos e palestras sobre assuntos diversos para centenas de pessoas, entre colaboradores, proprietários e contadores. Estes são alguns dos serviços do Sindivarejista que não seriam possíveis sem a Contribuição Assistencial, com vencimento em 31 de agosto para todas as empresas, associadas ou não.
Em Bem-Estar, a edição alerta sobre os cuidados especiais com a gripe H1N1, conhecida como gripe suína. É preciso saber diferenciar um simples resfriado de uma gripe mais séria como a H1N1. Até o início de junho, três pessoas morreram em Campinas em decorrência deste vírus e outras 14 já estavam infectadas.
Veja abaixo pdf da edição.
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