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Consulta pública para eSocial da Micro e Pequena Empresa se estende até 3/12

O Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, atendeu o pleito da FecomercioSP e estendeu o prazo da Consulta Pública sobre eSocial até o dia 03 de dezembro. Com isso, quem ainda não enviou sua contribuição poderá fazer nos próximos dias. A participação é aberta e pode ser efetivada mediante […]

O Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, atendeu o pleito da FecomercioSP e estendeu o prazo da Consulta Pública sobre eSocial até o dia 03 de dezembro. Com isso, quem ainda não enviou sua contribuição poderá fazer nos próximos dias. A participação é aberta e pode ser efetivada mediante cadastro no seguinte endereço eletrônico: http://www.governoeletronico.gov.br .

Para a presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito, a prorrogação amplia as chances de participação. “É importante enviar sugestões, precisamos aproveitar estas oportunidades”, afirma Sanae.

:Com a prorrogação do prazo para consulta pública, fica assim a agenda para as medidas relativas ao eSocial:

– Até 3 de dezembro de 2014 – Consulta Pública para colher sugestões para melhoria do sistema;
– Março de 2015 a fevereiro de 2016 – Disponibilização do sistema para as micro e pequenas empresas, em caráter facultativo, para iniciarem a operação, identificarem falhas e apresentarem sugestões de melhoria;
– Março de 2016 – Versão obrigatória implementada.

As propostas enviadas pela FecomercioSP têm o objetivo garantir o tratamento diferenciado para as MPEs e facilitar a vida de empresas e contadores.

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