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Decreto que institui eSocial é sancionado e publicado

O e-Social é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias a diversos órgãos governamentais federais, eliminando obrigações atuais e modificando totalmente o modo como é feito hoje

O decreto que institui o eSocial foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial, na quinta-feira, 11 de dezembro. Com isso, a nova forma de unificar a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas entra em vigor.

O e-Social é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias a diversos órgãos governamentais federais, eliminando obrigações atuais e modificando totalmente o modo como é feito hoje. Ou seja, a folha de pagamento digital vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados desde já.

A maior parte das informações prestadas será de competência da área de recursos humanos (RH) das empresas, mas a integração entre setores será fundamental, principalmente na fase inicial de adequação ao sistema. Com o eSocial o governo vai ter um retrato de todo tipo de vínculo trabalhista. A nova forma vai atingir desde o pequeno comércio até as grandes redes varejistas. A nova forma vai começar a ser exigida escalonada a partir de 2015.

Leia aqui o decreto