Denúncias de consumidores do varejo ao Procon apontam para problemas graves como produtos com validade vencida entre outras
Varejista, fique atento quanto ao prazo de vencimento dos produtos expostos nas gôndolas. Um levantamento feito pelo Procon Campinas apontou que esta foi uma das maiores irregularidades cometidas pelos estabelecimentos no município no ano passado.
Das 400 denúncias de irregularidades registradas no Procon em 2017, 40% foram direcionadas aos segmentos de supermercados (produtos vencidos) e de bancos (descumprimento do tempo de espera em filas).
A diretora do Procon de Campinas, Yara Pupo, explicou que há diferença entre reclamação e denúncia, sendo que esta última tem como objeto provocar uma visita da fiscalização a um estabelecimento. “Já, a reclamação, visa buscar resolver um caso específico em que consumidor se sente prejudicado como, por exemplo, produto com defeito, descumprimento de prazo de entrega, entre outras situações previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, explicou.
As denúncias de consumidores do varejo ao Procon também apontam outros graves problemas. Confira na lista abaixo os 12 erros mais comuns cometidos pelo comércio de Campinas:
– Ausência de cartazes de afixação obrigatória;
– Ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor;
– Ausência de atendimento prioritário;
– Vender produto sem preços;
– Vender produto com preços diferentes entre sistemas de informação. Ex: Na gôndola custa um preço e no caixa outro;
– Comercializar produto sem informação de validade;
– Comercializar produto com validade vencida;
– Limitar a venda de algum produto em quantidades. Ex: máximo três unidades do produto por cliente;
– Deixar de informar nas promoções o valor anterior do produto. Em uma promoção a empresa precisa informar o DE/PARA, ou seja, o preço anterior e o preço promocional;
– Deixar de informar em compras parceladas com financiamento, o valor das parcelas, o valor dos juros, o total à vista com e sem financiamento;
– Não expor o cartaz do PROCON com o telefone do 151;
– Descumprimento de promoção
Mude já!
A presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, lembra que todos os cartazes de fixação obrigatória e o modelo atualizado do CDC estão disponíveis no site do Procon Campinas. “É obrigatório deixar o Código de Defesa do Consumidor disponível em seu estabelecimento em lugar de fácil acesso aos clientes. A impressão deve ser feita em folha sulfite, papel A4. O comerciante deve ficar atento às atualizações do Código e manter o exemplar em dia para que este cumpra a sua finalidade. Não basta o estabelecimento possuir o Código impresso, é importante que o mesmo esteja atualizado para permitir ao consumidor conhecer os seus direitos e exercitá-los, além de ficar exposto”, explicou a presidente. O site do Procon Campinas é https://procon.campinas.sp.gov.br.
A presidente também lembra que desde o ano passado o varejo de Campinas precisa expor placas de Atendimento Prioritário confeccionadas em Braille e Libras (Língua Brasileira de Sinais). Para ajudar na aquisição e não errar os padrões exigidos o SindiVarejista passou a oferecer dois kits para atender as diferentes necessidades dos tipos de estabelecimentos comerciais.
“A iniciativa do SindiVarejista foi tomada para auxiliar os empresários do varejo, já que havia diversos conflitos de informações e dúvidas em relação ao formato e especificações de como a placa deveria ser confeccionada. Com a possibilidade de fazer a aquisição, por meio do sindicato, as empresas evitam a possibilidade de cometer erros e adquirir materiais que não atendam à norma. A fiscalização será feita pelo Procon e prevê penalização em caso de descumprimento”, alertou a presidente. Clique aqui e veja como adquirir as placas aqui.
Ela também ressalta a importância de ficar de olho nas datas das mercadorias. “É imprescindível ter esse cuidado com a validade dos produtos, entre outros erros citados pelo Procon. É preciso se organizar para não cometer erros simples que custam muito para o empresário do varejo”, ressaltou.