A proposta prevê que os trabalhadores passem a ter direito a pelo menos dois dias de folga por semana apenas 60 dias após a promulgação da PEC
A Câmara dos Deputados avançou nas discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. O acordo firmado nesta segunda-feira (25) entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece uma transição rápida para a nova regra, com possibilidade de impacto direto na rotina dos trabalhadores ainda em 2026.
A proposta prevê que os trabalhadores passem a ter direito a pelo menos dois dias de folga por semana apenas 60 dias após a promulgação da PEC. Já a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas: inicialmente para 42 horas semanais e, após um ano, para 40 horas. O texto também garante que não haverá redução salarial para os trabalhadores beneficiados.
O parecer foi apresentado pelo relator da PEC, o deputado Leo Prates, na comissão especial que analisa a proposta. Durante a sessão, o deputado Mauricio Marcon pediu vista do texto, adiando a votação para quarta-feira (27).
A expectativa nos bastidores é de que a proposta seja analisada ainda nesta semana no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.
No entanto, o avanço da PEC no Senado ainda é considerado incerto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não sinalizou apoio público à proposta.
O Palácio do Planalto vê a proposta como uma pauta de forte apelo popular e aposta na pressão da opinião pública sobre os parlamentares, principalmente diante das eleições de 2026, quando parte significativa das cadeiras do Senado estará em disputa.
A deputada Maria do Rosário afirmou que a mobilização popular pode influenciar diretamente o posicionamento dos senadores sobre a PEC.
Segundo o relator Leo Prates, categorias com jornadas diferenciadas, como tripulações aéreas e trabalhadores embarcados em navios, também terão direito às novas regras. Nesses casos, uma legislação complementar deverá regulamentar a compensação de horas e os regimes especiais de trabalho.
O texto também inclui uma mudança para trabalhadores de alta renda. Profissionais com ensino superior completo e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em R$ 21.188,87 — poderão ficar fora dos limites constitucionais de jornada de trabalho, salvo previsão em acordos coletivos.
De acordo com o parecer, a medida busca incentivar a formalização de profissionais atualmente contratados como pessoa jurídica (PJ).
A campanha pelo fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho e apoio de parlamentares como Erika Hilton e Reginaldo Lopes.
Especialistas divergem sobre os impactos da redução da jornada de trabalho. Críticos afirmam que a mudança pode elevar os custos das empresas, aumentar a inflação e provocar demissões. Já defensores argumentam que o atual modelo prejudica a saúde mental, reduz a qualidade de vida e contribui para a alta rotatividade no mercado de trabalho.
O economista Bruno Ottoni avalia que a medida pode gerar efeitos positivos e negativos. Segundo ele, trabalhadores empregados poderão ter melhor qualidade de vida sem perda salarial, mas empresas podem reagir ampliando a informalidade ou reduzindo contratações.
Estimativas baseadas em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontam que cerca de 20 milhões de trabalhadores poderão ser impactados pela mudança na jornada semanal.
Para Bruno Ottoni, o prazo de adaptação previsto na PEC é considerado curto para empresas de diversos setores da economia.
O relator Leo Prates, por outro lado, citou a experiência da Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais sem os impactos negativos previstos à época.
Segundo ele, o histórico mostra que o mercado conseguiu se adaptar às mudanças sem provocar o colapso econômico previsto pelos críticos da proposta.
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