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Campinas apresenta projeto de incentivos fiscais e urbanísticos para revitalizar o Centro

A proposta também prevê a revisão do zoneamento urbano, com regras específicas para diferentes áreas do Centro, respeitando suas características históricas — como regiões de origem colonial, imperial e industrial

A Prefeitura de Campinas apresentou, nesta segunda-feira (4), uma proposta de incentivos para novos empreendimentos na região central, com foco em estimular a ocupação, a revitalização urbana e a atração de investimentos. O projeto foi apresentado na Sala Azul do Paço Municipal a representantes da sociedade civil, incluindo setores imobiliário, da construção civil e do comércio – a presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, participou da apresentação.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações estratégicas para fortalecer o Centro da cidade, combinando medidas urbanísticas e fiscais que buscam tornar os empreendimentos mais viáveis e atrativos para investidores.

Incentivos para o Centro de Campinas incluem redução de impostos e flexibilização urbanística

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Entre os principais pontos da proposta estão mudanças relevantes que impactam diretamente o custo e a viabilidade de novos projetos imobiliários no Centro:

  • Ampliação do potencial construtivo, passando de 5 para até 7,5 vezes a área do terreno;
  • Redução do ISSQN para 2% na construção civil;
  • Desconto de 50% no ITBI na primeira transmissão onerosa;
  • Isenção de ITBI para empreendimentos habitacionais e mistos vinculados à Cohab Centro;
  • Redução do IPTU nos primeiros anos;
  • Isenção de taxas de licenciamento urbanístico.

Segundo a administração municipal, o objetivo é reduzir custos e aumentar a previsibilidade para investidores, incentivando novos projetos e a reocupação de áreas centrais.

Projeto busca equilíbrio entre desenvolvimento e preservação histórica

A proposta também prevê a revisão do zoneamento urbano, com regras específicas para diferentes áreas do Centro, respeitando suas características históricas — como regiões de origem colonial, imperial e industrial.

A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, destacou que o projeto busca conciliar crescimento urbano e preservação do patrimônio.

“É possível atualizar a legislação com responsabilidade, preservando o patrimônio e permitindo novos usos e maior ocupação”, afirmou.

A proposta também incentiva empreendimentos de uso misto, maior integração com o espaço urbano e redução da dependência do automóvel, priorizando o uso do transporte público.

Setor imobiliário e comércio acompanham proposta de revitalização

Durante a apresentação, representantes do setor imobiliário e de entidades do comércio avaliaram positivamente a iniciativa, mas apontaram pontos que ainda precisam de ajustes, como regras relacionadas a horários de obras e impacto no trânsito.

O empresário André Mello Pereira destacou a importância de flexibilizar regras para estimular novos investimentos.

“A intenção é destravar o mercado, trazer novos empreendimentos, público e movimentar o Centro”, afirmou.

A apresentação também contou com a presença da presidente do SindiVarejista de Campinas e Região, Sanae Murayama Saito, reforçando o interesse do setor varejista nas ações de revitalização do Centro e no impacto positivo para o comércio local.

Incentivos fiscais são destaque para viabilizar novos empreendimentos

A proposta foi construída de forma integrada entre diversas secretarias municipais, incluindo Finanças, Habitação, Planejamento e Urbanismo, além da Cohab.

O assessor de Finanças, José Alexandre da Graça Bento, ressaltou o papel dos incentivos tributários:

“O foco é reduzir custos e dar previsibilidade ao empreendedor, com medidas como a redução do IPTU, desconto no ITBI e diminuição do ISS na construção civil”.

Projeto será debatido em audiência pública

A minuta do projeto ainda está em elaboração e deverá ser submetida a audiência pública, permitindo a participação da população e de entidades antes do envio à Câmara Municipal.

Participaram da apresentação representantes de entidades como Secovi-SP, SindusCon-SP e CRECISP, entre outras.

Proposta se integra à Lei do Retrofit em Campinas

O projeto também dialoga com a chamada Lei do Retrofit, que trata da requalificação de imóveis antigos para novos usos, como moradia e empreendimentos comerciais.

Atualmente, o Centro de Campinas conta com cerca de dez projetos de retrofit em diferentes fases. A atualização da legislação prevê mais flexibilidade, incluindo:

  • Obras realizadas por etapas;
  • Intervenções parciais;
  • Regras mais claras para concessão de incentivos fiscais.

Revitalização do Centro é aposta para desenvolvimento econômico

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, destacou que o projeto faz parte de uma estratégia mais ampla de requalificação urbana.

“Esse projeto de lei é mais um esforço para tornar o Centro mais atrativo e impulsionar novos investimentos”, afirmou.

Com a proposta, a expectativa é que o Centro volte a ganhar dinamismo econômico, atraindo moradores, empresas e ampliando a circulação de pessoas — fator considerado essencial para o fortalecimento do comércio local.


 

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