O decreto com a prorrogação será publicado nesta terça-feira (7)
O prefeito de Campinas, Jonas Donizette, informou que vai prorrogar o prazo de vencimento ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A medida atinge MEIs (Micro Empreendedores Individuais) e empresas optantes pelo Simples Nacional (micro e pequenas empresas) da cidade. O decreto com a prorrogação será publicado nesta terça-feira (7). Para as pequenas empresas o prazo é de três meses. Para MEIs, seis meses.
Segundo a Prefeitura, são 124.354 contribuintes atingidos pela medida. Esse número representa 77,4% do total de empresas que recolhem o imposto sobre serviços no município.
Desde o início da crise do coronavírus, com a quarentena que fechou os comércios, a presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, tem articulado juntamente com as prefeituras das cidades que a entidade representa, medidas para a sobrevivências das empresas (veja mais aqui).
Entre as solicitações, feitas por meio de ofícios, está um prazo maior para o pagamento de impostos e taxas. Na semana passada, o SindiVarejista, juntamente com outras entidades empresariais de Campinas, assinou uma carta com a solicitação de mais prazo para o pagamento de impostos para o prefeito de Campinas (leia mais aqui).
Nesta segunda-feira o governador João Doria (PSDB) estendeu o prazo de quarentena no Estado para até o dia 22 de abril.
VEJA TAMBÉM:
Confira as medidas de auxílio a empresários de todo o país
Veja as dúvidas mais comuns das empresas em relação as dúvidas trabalhistas
📌 Vale lembrar que a equipe de relacionamento do SindiVarejista está pronta para atendê-los e orientá-los na busca de soluções para este período, que exige que nos adequemos às regras de isolamento! (clique aqui e saiba mais)
Prazos da prorrogação do ISS
Para as 47.252 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, a prorrogação no vencimento será de três meses. Os pagamentos das guias de abril, maio e junho deverão ser feitos em julho, agosto e setembro. O faturamento dessas empresas varia entre R$ 360 e R$ 4,8 milhões.
“Não é uma renúncia tributária. Nós estamos postergando o recolhimento do imposto, porque julguei que isso era necessário, principalmente para os menores”, disse o prefeito.
Ainda segundo a Prefeitura, os MEIs, que somam 77.102 contribuintes, terão o prazo para pagamento do imposto prorrogado por seis meses. As guias com vencimentos em abril, maio e junho deverão ser pagas em outubro, novembro e dezembro.
Entre as categorias contempladas no MEI estão os cabeleireiros, borracheiros, manicures, artesãos, confeiteiras, barbeiros, esteticistas, guias de turismo, marceneiros, mecânicos, pintores entre outros. Para estar enquadrado como Micro Empreendedor Individual, o faturamento não pode ser superior a R$ 81 mil/ano.
A ação terá um impacto de cerca de R$ 11,8 milhões/mês, o que representa 11% do total arrecadado pelo município com a cobrança do ISSQN.